Cumprimento de sentença 5043168-26.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.846,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 16:04

Juntada de Petição

19/03/2026, 08:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

27/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/02/2026, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/02/2026, 11:22

Expedição de ofício

04/02/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/02/2026, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2026, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

13/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/11/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/11/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/11/2025, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:51

Todas as movimentações(115)

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 16:04

Juntada de Petição

19/03/2026, 08:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

27/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:45

06/02/2026, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/02/2026, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/02/2026, 11:22

Expedição de ofício

04/02/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/02/2026, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2026, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

13/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/11/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/11/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/11/2025, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:51

Determinada a intimação

04/11/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/10/2025, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/10/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

15/10/2025, 01:01

Juntada de Petição

03/09/2025, 21:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

04/08/2025, 11:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

21/07/2025, 11:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/07/2025, 11:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Juntado(a) - 17/10/2024 15:32:53)

17/06/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

03/06/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/05/2025, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/05/2025, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/05/2025, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:45

Determinada a intimação

20/05/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 17:08

Juntada de Petição

09/05/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/05/2025, 12:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/04/2025, 01:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2025, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2025, 14:10

Determinada a intimação

09/04/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 13:09

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/12/2024, 03:02

Juntada de Petição

12/11/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

29/10/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/10/2024, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/10/2024, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/10/2024, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/10/2024, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/10/2024, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/10/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2024, 15:32

Juntada de Petição

07/10/2024, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/09/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

06/09/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/08/2024, 01:51

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/08/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 12:08

Determinada a intimação

28/08/2024, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/07/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

13/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/07/2024, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 11:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50431682620224025101/TRF2

04/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de maio de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5043168-26.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

06/03/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

03/03/2023, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

14/02/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/02/2023, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/02/2023, 19:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/02/2023, 00:36

Determinada a intimação

03/02/2023, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2023, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 16:53

Juntada de Petição

02/02/2023, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/12/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/12/2022, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/12/2022, 00:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2022, 15:45

Julgado improcedente o pedido

06/12/2022, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2022, 15:45

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/09/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

03/08/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2022, 17:37

Juntada de Petição

30/07/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/06/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/06/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/06/2022, 00:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2022, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/06/2022, 11:40

Determinada a intimação

20/06/2022, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 15:30

Distribuído por dependência - Número: 50946140520214025101/RJ

08/06/2022, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 14:18

SENTENÇA

•06/12/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 11:39