Cumprimento de sentença 5004921-48.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 510.653,07

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/05/2026, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

04/05/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

04/05/2026, 17:44

Juntada de Petição

30/04/2026, 02:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 177

29/04/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 12:39

Juntado(a)

29/04/2026, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

27/04/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/04/2026, 19:43

Expedição de ofício

22/04/2026, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

17/04/2026, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

17/04/2026, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

17/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

16/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/04/2026, 09:16

Todas as movimentações(188)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/05/2026, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

04/05/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

04/05/2026, 17:44

Juntada de Petição

30/04/2026, 02:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 177

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 00:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 18:56

29/04/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 12:39

Juntado(a)

29/04/2026, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

27/04/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/04/2026, 19:43

Expedição de ofício

22/04/2026, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

17/04/2026, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

17/04/2026, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

17/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

16/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/04/2026, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

15/04/2026, 09:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167

15/04/2026, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 00:10

Determinada a intimação

15/04/2026, 00:10

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

16/03/2026, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

16/03/2026, 10:45

Juntada de Petição

15/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 18:56

Determinada a intimação

12/03/2026, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/03/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/03/2026, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148

10/03/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148

09/03/2026, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

09/03/2026, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/03/2026, 10:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148

09/03/2026, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139

09/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2026, 00:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2026, 00:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2026, 00:24

Despacho

07/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139

06/03/2026, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/03/2026, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/03/2026, 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139

05/03/2026, 10:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139

05/03/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/03/2026, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/03/2026, 08:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000677-28.2026.4.02.9445/TRF (GUIOTTO, LEAL & PRETTI - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

04/03/2026, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000678-13.2026.4.02.9445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)

04/03/2026, 18:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123

22/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123

21/01/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 15:21

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025669 processada no TRF2 com o no. 50004241720264029388/TRF (GUIOTTO, LEAL & PRETTI - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/01/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025669 processada no TRF2 com o no. 50006772820264029445/TRF (GUIOTTO, LEAL & PRETTI - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/01/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025669 processada no TRF2 com o no. 50006781320264029445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)

20/01/2026, 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025669 processada no TRF2 com o no. 50004241720264029388/TRF (JULIANA LEAO BORGES)

20/01/2026, 03:10

Juntada de Petição

15/01/2026, 11:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123

13/01/2026, 13:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500025669

13/01/2026, 13:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 120, 124, 123 e 122

13/01/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2026, 13:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500025669

13/01/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 15:59

Determinada a intimação

07/01/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2026, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/12/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

19/12/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/12/2025, 21:16

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

03/12/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

02/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

02/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

01/12/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/12/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/12/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104

01/12/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2025, 15:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500025669

01/12/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/12/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/12/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

01/12/2025, 09:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

01/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2025, 21:02

Decisão interlocutória

30/11/2025, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 15:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/11/2025, 15:04

Juntada de Petição

25/11/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/11/2025, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/10/2025, 23:59

Despacho

30/09/2025, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2025, 18:41

Juntada de Petição

26/09/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 14:03

Juntada de Petição

26/09/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/09/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/08/2025, 19:54

Despacho

04/08/2025, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/07/2025, 23:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

09/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004921-48.2023.4.02.5001/ES AUTOR: JULIANA LEAO BORGES (Inventariante) ADVOGADO(A): YURI MARCELL FERREIRA LEAL (OAB ES021890) ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL (OAB ES006825) ADVOGADO(A): DANIELA BERNABÉ COELHO (OAB ES016206) AUTOR: ANTONIO PENEDO LEAO BORGES (Espólio) ADVOGADO(A): YURI MARCELL FERREIRA LEAL (OAB ES021890) ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL (OAB ES006825) ADVOGADO(A): DANIELA BERNABÉ COELHO (OAB ES016206) DESPACHO/DECISÃO Ratifico o nível de sigilo 01 (segredo de justiça) atribuído à peça eletrônica no Evento 66 - DECL4, conforme disposto no § 1º do art. 172 da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Intimem-se as partes do trânsito em julgado certificado nos presentes autos, devendo requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte autora esclarecer, em função do trânsito em julgado, do porquê de nominar sua execução como provisória. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

06/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/06/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/06/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

05/06/2025, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2025, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2025, 12:36

Determinada a intimação

05/06/2025, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2025, 12:36

Juntada de Petição

02/06/2025, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 12:56

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50049214820234025001/TRF2

30/05/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: ANTONIO PENEDO LEAO BORGES (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): Yuri Marcell Ferreira Leal (OAB ES021890) ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL (OAB ES006825) ADVOGADO(A): DANIELA BERNABÉ COELHO (OAB ES016206) APELADO: JULIANA LEAO BORGES (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): Yuri Marcell Ferreira Leal (OAB ES021890) ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL (OAB ES006825) ADVOGADO(A): DANIELA BERNABÉ COELHO (OAB ES016206) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE JULHO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5004921-48.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 78) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ANTONIO PENEDO LEAO BORGES (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): Yuri Marcell Ferreira Leal (OAB ES021890) ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL (OAB ES006825) ADVOGADO(A): DANIELA BERNABÉ COELHO (OAB ES016206) APELADO: JULIANA LEAO BORGES (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): Yuri Marcell Ferreira Leal (OAB ES021890) ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL (OAB ES006825) ADVOGADO(A): DANIELA BERNABÉ COELHO (OAB ES016206) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de maio de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5004921-48.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 36) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

30/11/2023, 13:35

Juntada de Petição

30/11/2023, 11:26

Expedição de ofício - 1 carta

13/11/2023, 15:06

Expedição de ofício - 1 carta

13/11/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/11/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/11/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

10/11/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

10/11/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/11/2023, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/10/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/10/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2023, 00:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2023, 00:01

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 19:02

Juntada de Petição

20/09/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/09/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/09/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

20/09/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/09/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/09/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2023, 19:00

Julgado procedente o pedido

11/09/2023, 19:00

Juntada de Petição

22/05/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/03/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/03/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/03/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/03/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

22/03/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/03/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/03/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

21/03/2023, 15:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 18:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

20/03/2023, 18:38

Juntada de Petição

20/03/2023, 18:33

Determinada a citação

10/03/2023, 17:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2023, 17:07

Juntada de Petição

07/03/2023, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/03/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/03/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

07/03/2023, 09:48

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 02/03/2023 Número de referência: 1020614

02/03/2023, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 20:19

Determinada a intimação

01/03/2023, 20:19

Juntada de Petição

27/02/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 16:37

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2026, 00:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2025, 21:02

IMPUGNAÇÃO

•24/11/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 19:54

PETIÇÃO

•05/06/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 12:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2025, 09:57

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 00:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2026, 00:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2025, 21:02

IMPUGNAÇÃO

•24/11/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 19:54

PETIÇÃO

•05/06/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 12:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2025, 09:57

SENTENÇA

•26/10/2023, 00:01

SENTENÇA

•11/09/2023, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 20:19