Apelação Cível 5004921-48.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 510.653,07

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANTONIO PENEDO LEAO BORGES

CPF

Reu

JULIANA LEAO BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

YURI MARCELL FERREIRA LEAL

OAB/ES 021890·CPF·Representa: Réu

LUIZ PRETTI LEAL

OAB/ES 006825·CPF·Representa: Réu

DANIELA BERNABÉ COELHO

OAB/ES 016206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

30/05/2025, 12:51

Recebidos os autos do STJ

30/05/2025, 09:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004921482023402500120241003100537

03/10/2024, 10:05

Recurso Especial Admitido

02/10/2024, 17:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/10/2024, 17:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/10/2024, 17:27

Juntada de certidão

01/10/2024, 16:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

01/10/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

01/10/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/10/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/10/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/09/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/09/2024, 03:01

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

30/05/2025, 12:51

Recebidos os autos do STJ

30/05/2025, 09:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004921482023402500120241003100537

03/10/2024, 10:05

Recurso Especial Admitido

02/10/2024, 17:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 17:34

02/10/2024, 17:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/10/2024, 17:27

Juntada de certidão

01/10/2024, 16:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

01/10/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

01/10/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/10/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/10/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/09/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/09/2024, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/08/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/08/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

07/08/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/08/2024, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/08/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 11:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/08/2024, 18:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

02/08/2024, 18:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

01/08/2024, 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/07/2024, 15:56

Lavrada Certidão

11/07/2024, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b>

11/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b>

11/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2024

05/07/2024, 16:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 78

05/07/2024, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/07/2024, 16:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

02/07/2024, 13:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

25/06/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/06/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/06/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

18/06/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/06/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/06/2024, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/05/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/05/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

22/05/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/05/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/05/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2024, 15:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

21/05/2024, 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/05/2024, 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 16/05/2024 15:06:56)

17/05/2024, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

16/05/2024, 15:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

15/05/2024, 15:10

Sentença confirmada - por unanimidade

15/05/2024, 14:40

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

12/04/2024, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 36

12/04/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/04/2024, 17:41

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28

11/01/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/01/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/01/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

11/01/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 19:44

Despacho

10/01/2024, 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

10/01/2024, 16:46

Juntado(a)

08/01/2024, 12:36

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

18/12/2023, 03:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/12/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/11/2023, 17:25

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

30/11/2023, 14:45

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 10:43

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 18:34

EXTRATO DE ATA

•29/07/2024, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 10:46

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 15:23

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 15:06

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 16:46

SENTENÇA

•08/01/2024, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 17:25