Apelação Cível 5002393-63.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 177.274,08

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA DA GRACA BRUNO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF 025815·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

07/11/2024, 17:30

Recebidos os autos do STJ

07/11/2024, 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002393632022402510220240712184320

12/07/2024, 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/07/2024, 17:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/07/2024, 18:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 80

10/07/2024, 12:36

Juntada de Petição

10/07/2024, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/07/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/07/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/07/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/07/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/07/2024, 13:50

Juntada de Petição

04/07/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 17:34

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

07/11/2024, 17:30

Recebidos os autos do STJ

07/11/2024, 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002393632022402510220240712184320

12/07/2024, 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/07/2024, 17:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 15:47

10/07/2024, 18:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 80

10/07/2024, 12:36

Juntada de Petição

10/07/2024, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/07/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/07/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/07/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/07/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/07/2024, 13:50

Juntada de Petição

04/07/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 17:34

Recurso Especial não admitido

03/07/2024, 17:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/07/2024, 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/07/2024, 18:30

Juntada de certidão

02/07/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/06/2024, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/06/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:33

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

19/06/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/06/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 58

19/06/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/06/2024, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

26/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/05/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/05/2024, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/05/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2024, 15:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

16/05/2024, 15:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

15/05/2024, 15:10

Sentença confirmada - por unanimidade

15/05/2024, 14:40

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

12/04/2024, 16:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 68

12/04/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/04/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

14/11/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/11/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/11/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/11/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 18:30

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

13/11/2023, 18:14

Recebidos os autos - RJNIT04 -> TRF2

13/11/2023, 17:37

Processo Reativado - Novo Julgamento

13/11/2023, 17:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

22/11/2022, 12:30

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2022

22/11/2022, 12:16

Juntada de certidão

22/11/2022, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

22/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/10/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2022, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

26/09/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/09/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/09/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2022, 19:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

23/09/2022, 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/09/2022, 16:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

21/09/2022, 14:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/09/2022, 13:56

Lavrada Certidão

12/09/2022, 12:29

Lavrada Certidão

31/08/2022, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>

31/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>

31/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2022

22/08/2022, 13:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 66

22/08/2022, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/08/2022, 13:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

19/08/2022, 18:02

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 17:59

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•10/07/2024, 07:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 16:12

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 15:07

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 18:30

ACÓRDÃO

•23/09/2022, 16:35

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 13:56