Apelação Cível 0161953-76.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 241.248,38

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANTONIO BENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 076066·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA RIBEIRO ALMEIDA MAGALHAES

OAB/RJ 071954·CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0009367-59.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3, 21, 58, 67

16/08/2024, 11:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

14/08/2024, 20:26

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2024

14/08/2024, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

13/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

23/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/07/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

21/06/2024, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 16:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

20/06/2024, 16:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/06/2024, 15:06

Juntada de certidão

29/05/2024, 11:02

Todas as movimentações(69)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0009367-59.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3, 21, 58, 67

16/08/2024, 11:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

14/08/2024, 20:26

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2024

14/08/2024, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

13/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

Documentos

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 16:34

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 15:06

23/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/07/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

21/06/2024, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 16:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

20/06/2024, 16:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/06/2024, 15:06

Juntada de certidão

29/05/2024, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b>

29/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b>

29/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024

21/05/2024, 11:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 56

21/05/2024, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/05/2024, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

13/05/2024, 16:27

Juntada de certidão

10/05/2024, 11:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2024<br>Data da sessão: <b>22/05/2024 13:00</b>

09/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2024

30/04/2024, 10:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 46

30/04/2024, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/04/2024, 10:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

29/04/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

26/04/2024, 22:30

Juntada de certidão

26/04/2024, 22:30

Retirado de pauta

26/04/2024, 22:28

Juntada de Petição

26/04/2024, 19:19

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

12/04/2024, 16:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 96

12/04/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

10/04/2024, 09:30

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:47

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12

10/06/2020, 14:29

Lavrada Certidão

10/06/2020, 14:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

06/06/2020, 02:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

21/05/2020, 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/04/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

12/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2020, 17:50

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP

02/04/2020, 17:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/04/2020, 17:22

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

05/12/2019, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

05/12/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

18/11/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/11/2019, 17:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/11/2019, 17:41

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

08/11/2019, 17:37

Remessa Interna - GAB12 -> SUB4TESP

08/11/2019, 12:09

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

23/10/2019, 14:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

23/10/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/10/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

28/09/2019, 23:59

Juntada de Petição

27/09/2019, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/09/2019, 21:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

18/09/2019, 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2019, 15:37

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP

18/09/2019, 14:49

Despacho/Decisão - Terminativa - Negando seguimento

17/09/2019, 14:17

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2019, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2019, 14:17