Apelação Cível 0517611-85.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 57.591,32

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARIA DEBORA DE MORAES SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

10/07/2024, 12:40

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024

10/07/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/05/2024, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/05/2024, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/05/2024, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/05/2024, 23:37

Juntada de certidão

17/05/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

16/05/2024, 19:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2024, 19:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

15/05/2024, 15:18

Sentença confirmada - por unanimidade

15/05/2024, 14:40

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

10/07/2024, 12:40

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024

10/07/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/05/2024, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/05/2024, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 19:28

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 14:40

18/05/2024, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/05/2024, 23:37

Juntada de certidão

17/05/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

16/05/2024, 19:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2024, 19:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

15/05/2024, 15:18

Sentença confirmada - por unanimidade

15/05/2024, 14:40

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

12/04/2024, 16:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 94

12/04/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

10/04/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/08/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/08/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/08/2022, 17:00

Alterado o assunto processual

03/08/2022, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB31 para GAB12)

03/08/2022, 16:46

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB31 -> CODRA

03/08/2022, 15:55

Declarada incompetência

02/08/2022, 08:18

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

14/12/2021, 16:18

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

14/12/2021, 15:35

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 08:18