Recurso Especial 0099106-38.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 34.576,92

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PEDRO MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/04/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

04/02/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

15/07/2024, 12:39

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

15/07/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/07/2024, 12:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 21:30

Acórdão

•12/07/2024, 12:04

Decisão

•12/07/2024, 12:04

Decisão

•12/07/2024, 12:04

Certidão

•12/07/2024, 12:04

Acórdão

•12/07/2024, 12:04

Decisão

•12/07/2024, 12:04

Decisão

•12/07/2024, 12:04

Decisão

•12/07/2024, 12:04

Certidão

•12/07/2024, 12:04

Decisão

•12/07/2024, 12:04

Sentença

•12/07/2024, 12:04