Apelação Cível 0099106-38.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 34.576,92

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PEDRO MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

07/04/2025, 14:21

Recebidos os autos do STJ

04/04/2025, 21:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0099106382015402510120240712120019

12/07/2024, 12:00

Recurso Especial Admitido

11/07/2024, 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/07/2024, 17:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/07/2024, 18:19

Juntada de certidão

10/07/2024, 15:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

09/07/2024, 14:58

Juntada de certidão

09/07/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/07/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/07/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/07/2024, 10:55

Juntada de certidão

28/06/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 14:26

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

07/04/2025, 14:21

Recebidos os autos do STJ

04/04/2025, 21:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0099106382015402510120240712120019

12/07/2024, 12:00

Recurso Especial Admitido

11/07/2024, 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 17:53

11/07/2024, 17:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/07/2024, 18:19

Juntada de certidão

10/07/2024, 15:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

09/07/2024, 14:58

Juntada de certidão

09/07/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/07/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/07/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/07/2024, 10:55

Juntada de certidão

28/06/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 14:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

28/06/2024, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2024, 13:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

26/06/2024, 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/06/2024, 18:30

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024

03/06/2024, 21:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 148

03/06/2024, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2024, 21:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

28/05/2024, 19:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

27/05/2024, 17:33

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/05/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/05/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/05/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/05/2024, 13:29

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 15:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

16/05/2024, 19:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2024, 19:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

15/05/2024, 15:18

Sentença confirmada - por unanimidade

15/05/2024, 14:40

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

12/04/2024, 16:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 102

12/04/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

10/04/2024, 19:09

Distribuído por prevenção - Número: 05013650420164025101/TRF2

11/06/2021, 20:12

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 13:21

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 18:30

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 19:28

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 14:40