Recurso Especial 0084112-57.2015.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 219.705,69

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27

Partes do Processo

NOV WELLBORE TECHNOLOGIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA SOARES DOMINGUES

OAB/RJ 106850·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 020283·CPF·Representa: Autor

DIEGO OLIVEIRA BARBATI

OAB/RJ 145873·CPF·Representa: Autor

TALITA PEREIRA CASTRO

OAB/RJ 159321·CPF·Representa: Autor

ANDRE VINICIUS FERREIRA DE CASTRO

OAB/RJ 212519·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2025

11/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2025, 01:16

Conhecido o recurso de NOV WELLBORE TECHNOLOGIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. e provido em parte

07/02/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

12/12/2024, 19:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

12/12/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/12/2024, 17:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2025, 15:30

Certidão

•11/12/2024, 17:41

Acórdão

•11/12/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 17:41

Acórdão

•11/12/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 17:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/12/2024, 17:41

Acórdão

•11/12/2024, 17:41

Decisão

•11/12/2024, 17:41

Decisão

•11/12/2024, 17:41

Decisão

•11/12/2024, 17:41

Decisão

•11/12/2024, 17:41

Sentença

•11/12/2024, 17:41

Acórdão

•11/12/2024, 17:41

Sentença

•11/12/2024, 17:41

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2025, 15:30

Certidão

•11/12/2024, 17:41

Acórdão

•11/12/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 17:41

Acórdão

•11/12/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 17:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/12/2024, 17:41

Acórdão

•11/12/2024, 17:41

Decisão

•11/12/2024, 17:41

Decisão

•11/12/2024, 17:41

Decisão

•11/12/2024, 17:41

Decisão

•11/12/2024, 17:41

Sentença

•11/12/2024, 17:41

Acórdão

•11/12/2024, 17:41

Sentença

•11/12/2024, 17:41

Decisão

•11/12/2024, 17:41

Decisão

•11/12/2024, 17:41

Decisão

•11/12/2024, 17:41