Apelação Cível 0084112-57.2015.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 219.705,69

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NOV WELLBORE TECHNOLOGIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

DANIELA SOARES DOMINGUES

OAB/RJ 106850·CPF·Representa: Réu

TALITA PEREIRA CASTRO

OAB/RJ 159321·CPF·Representa: Réu

DIEGO OLIVEIRA BARBATI

OAB/RJ 145873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

11/04/2025, 14:23

Recebidos os autos do STJ

10/04/2025, 22:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0084112572015402511620241211152115

11/12/2024, 15:21

Recurso Especial Admitido

10/12/2024, 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/12/2024, 18:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/12/2024, 09:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

06/12/2024, 16:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

06/12/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

04/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/10/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 13:44

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

11/04/2025, 14:23

Recebidos os autos do STJ

10/04/2025, 22:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0084112572015402511620241211152115

11/12/2024, 15:21

Recurso Especial Admitido

10/12/2024, 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 18:15

10/12/2024, 18:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/12/2024, 09:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

06/12/2024, 16:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

06/12/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

04/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/10/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2024, 22:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

24/10/2024, 22:27

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

23/10/2024, 03:04

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b>

27/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 18:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 139

26/09/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2024, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

26/09/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

19/08/2024, 16:23

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

16/08/2024, 18:15

Despacho

16/08/2024, 17:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/08/2024, 17:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/08/2024, 18:24

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

12/08/2024, 13:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 42

12/08/2024, 10:33

Juntada de Petição

12/08/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/08/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/08/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/08/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/07/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/07/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2024, 12:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

12/07/2024, 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/07/2024, 20:10

Juntada de certidão

14/06/2024, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>

14/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024

13/06/2024, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 117

13/06/2024, 19:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

13/06/2024, 16:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

10/06/2024, 11:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 22

10/06/2024, 11:29

Juntada de Petição

10/06/2024, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/06/2024, 11:18

Juntada de certidão

06/06/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/06/2024, 21:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

26/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/05/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024, 14:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

16/05/2024, 10:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2024, 10:33

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/05/2024, 14:28

Juntada de certidão

17/04/2024, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 00:00 a 13/05/2024 12:59</b>

17/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

16/04/2024, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 00:00 a 13/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 91

16/04/2024, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/04/2024, 18:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

16/04/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

30/01/2024, 11:55

Juntado(a)

30/01/2024, 11:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

29/01/2024, 11:05

Distribuído por prevenção

26/01/2024, 10:53

ACÓRDÃO

•24/10/2024, 22:27

EXTRATO DE ATA

•23/10/2024, 03:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 17:30

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 12:05

EXTRATO DE ATA

•10/07/2024, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 11:18

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 10:33

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 14:28