Execução Fiscal 0521752-26.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2006

Valor da Causa

R$ 13.434,73

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

15/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:54

Juntada de Petição

16/06/2025, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

03/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 11:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/04/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

30/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179

10/03/2025, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179

26/02/2025, 15:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/02/2025, 18:52

Juntado(a)

19/02/2025, 09:55

Todas as movimentações(193)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

15/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:54

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 07:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 22:44

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16/06/2025, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

03/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 11:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/04/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

30/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179

10/03/2025, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179

26/02/2025, 15:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/02/2025, 18:52

Juntado(a)

19/02/2025, 09:55

Decisão interlocutória

19/02/2025, 07:25

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

06/02/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

21/12/2024, 23:59

Despacho

11/12/2024, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 22:44

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 21:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 05217522620054025101/TRF2

09/07/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: CELSO LEITE BRANDAO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/05/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0521752-26.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

18/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

08/05/2023, 13:26

Recebido o recurso de Apelação

08/05/2023, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

20/04/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

20/04/2023, 10:58

Declarada decadência ou prescrição

18/04/2023, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/04/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 09:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158

17/04/2023, 09:08

Juntada de Petição

15/04/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

09/04/2023, 23:59

Despacho

30/03/2023, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 08:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2023, 08:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/08/2019, 01:19

Devolução de Remessa - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

26/03/2019, 16:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

14/12/2018, 11:19

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

06/12/2018, 14:23

Devolução de Remessa - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

04/12/2018, 16:34

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

04/12/2018, 15:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

30/11/2018, 13:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

26/11/2018, 18:40

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

18/10/2018, 20:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

18/10/2018, 20:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

17/10/2018, 16:19

Reativação de Suspensão - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

17/10/2018, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

17/10/2018, 16:17

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

21/09/2018, 15:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

17/09/2018, 12:29

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

10/09/2018, 15:08

Certidão - Anotação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

10/09/2018, 15:07

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

31/08/2018, 15:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

31/08/2018, 15:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

29/08/2018, 15:57

Reativação de Suspensão - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

29/08/2018, 15:56

Devolução de Remessa - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

29/08/2018, 15:55

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

15/08/2018, 13:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

10/08/2018, 12:38

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

02/08/2018, 16:23

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

24/07/2018, 16:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

24/07/2018, 16:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

23/07/2018, 15:50

Reativação de Suspensão - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

23/07/2018, 15:49

Devolução de Remessa - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

23/07/2018, 15:48

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

20/07/2018, 12:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

09/07/2018, 10:02

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

29/06/2018, 11:34

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

28/06/2018, 17:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

28/06/2018, 17:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

22/06/2018, 15:35

Reativação de Suspensão - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

22/06/2018, 15:34

Juntada - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

22/06/2018, 15:13

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

13/06/2018, 12:49

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

26/04/2018, 12:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

12/09/2016, 13:31

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQJL-MARIA JÃšLIA VITAL PEREIRA DA SILVA)

26/08/2016, 17:08

Reativação de Suspensão - (JRJQJL-MARIA JÃšLIA VITAL PEREIRA DA SILVA)

26/08/2016, 17:07

Devolução de Remessa - (JRJQJL-MARIA JÃšLIA VITAL PEREIRA DA SILVA)

26/08/2016, 17:06

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

14/10/2014, 17:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

26/09/2014, 10:51

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

24/09/2014, 15:25

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

24/09/2014, 15:20

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

24/09/2014, 15:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

24/09/2014, 15:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

24/09/2014, 15:02

Juntada

24/09/2014, 14:54

Conclusão para Decisão - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

11/09/2014, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

11/09/2014, 16:41

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

11/09/2014, 16:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

01/09/2014, 12:02

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

26/08/2014, 15:39

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

26/08/2014, 15:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

26/08/2014, 15:37

Devolução de Remessa - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

26/08/2014, 15:36

Devolução de Remessa - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

26/08/2014, 15:35

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

28/07/2014, 18:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

24/06/2014, 10:59

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

13/06/2014, 09:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

13/06/2014, 09:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

03/06/2014, 16:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

16/04/2013, 20:13

Conclusão para Decisão - (JRJQVQ-VLADIMIR SANTOS VITOVSKY)

16/04/2013, 14:13

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

26/04/2012, 11:58

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJCYR-CAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA)

25/01/2012, 13:12

Remessa Interna - (JRJJNZ-JOSE ANTONIO DE SOUZA)

24/01/2012, 16:09

Redistribuição - (JRJJNZ-JOSE ANTONIO DE SOUZA)

24/01/2012, 14:46

Remessa Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/01/2012, 15:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

05/12/2011, 16:01

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/08/2011, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/08/2011, 12:08

Certidão - Anotação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/08/2011, 11:57

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

17/08/2011, 17:45

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

17/08/2011, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/08/2011, 12:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/08/2011, 12:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/08/2011, 09:54

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/08/2011, 09:39

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/08/2011, 08:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/08/2011, 08:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/07/2011, 15:02

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/07/2011, 13:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

13/04/2011, 13:30

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

27/01/2011, 14:37

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

27/01/2011, 14:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

21/01/2011, 13:09

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

19/01/2011, 13:07

Juntada - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

17/12/2010, 16:23

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

10/12/2010, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/12/2010, 12:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/12/2010, 12:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/12/2010, 11:27

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

22/11/2010, 18:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

22/11/2010, 18:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

22/11/2010, 17:26

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/10/2010, 13:45

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/09/2010, 10:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/09/2010, 10:09

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/09/2010, 10:11

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/09/2010, 10:34

Juntada - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

27/08/2010, 17:41

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

27/08/2010, 17:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

23/06/2010, 12:16

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/06/2010, 09:11

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/06/2010, 09:10

Juntada - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

01/06/2010, 18:29

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/05/2010, 09:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

25/05/2010, 12:14

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

21/05/2010, 19:03

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/02/2010, 10:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/02/2010, 10:38

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

29/01/2010, 14:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

25/01/2010, 15:21

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

22/01/2010, 15:20

Certidão - Anotação - (JRJMYS-MARIA HELENA FRANCO SANTIAGO)

18/01/2010, 14:36

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

29/07/2009, 20:25

Certidão - Anotação - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

01/07/2009, 11:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

22/04/2009, 10:55

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

20/04/2009, 14:55

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

17/04/2009, 16:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

19/12/2008, 11:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/08/2008, 13:38

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/08/2008, 13:37

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/08/2008, 21:12

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/07/2008, 16:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/07/2008, 15:52

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

11/07/2008, 12:35

Juntada

07/07/2008, 19:24

Remessa Interna - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

07/07/2008, 19:24

Remessa Interna - (JRJBCV-ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA)

26/06/2008, 17:16

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/01/2008, 09:55

Localização Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

03/09/2007, 17:11

Suspensão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

03/09/2007, 17:09

Localização Interna - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

02/10/2006, 16:45

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/09/2006, 11:26

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/09/2006, 11:22

Localização Interna - (JRJSIB-CASSIA MARIA NOBRE LOPES)

08/06/2006, 14:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Vista - (JRJSIB-CASSIA MARIA NOBRE LOPES)

08/06/2006, 14:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIB-CASSIA MARIA NOBRE LOPES)

08/06/2006, 13:55

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/05/2006, 13:24

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/05/2006, 13:26

Localização Interna - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

17/05/2006, 17:09

Juntada - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

17/05/2006, 17:08

Localização Interna - (JRJLCZ-LILIA CAROLI REZENDE)

10/04/2006, 14:38

Localização Interna - (JRJLCZ-LILIA CAROLI REZENDE)

27/03/2006, 13:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCZ-LILIA CAROLI REZENDE)

27/03/2006, 11:44

Conclusão para Despacho - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

20/03/2006, 12:04

Remessa Interna - (MUTVZ-Usuário de Mutirão da Distribuição da Venezuela)

18/03/2006, 14:35

Distribuição-Sorteio Automático - (MUTVZ-Usuário de Mutirão da Distribuição da Venezuela)

18/03/2006, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 12:53

SENTENÇA

•18/04/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2018, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2018, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2018, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2018, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2016, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2014, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2014, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2014, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2013, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2011, 13:07

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 07:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 12:53

SENTENÇA

•18/04/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2018, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2018, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2018, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2018, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2016, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2014, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2014, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2014, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2013, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2011, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2010, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2010, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2010, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2010, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2009, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2008, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2008, 13:38