Recurso Especial 5053892-94.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

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OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

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OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/06/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 14/06/2023

14/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 357568/2023

19/04/2023, 17:36

Protocolizada Petição 357568/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 19/04/2023

19/04/2023, 17:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2023

17/04/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/04/2023, 19:14

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO e provido

14/04/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2023

14/04/2023, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

16/12/2022, 08:18

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

16/12/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/12/2022, 12:12

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/04/2023, 17:36

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2023, 12:10

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Todos os documentos(33)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/04/2023, 17:36

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2023, 12:10

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