Desapropriação 5021358-04.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 224.312,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Desapropriação · 4ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

29/04/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

08/04/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 223

19/02/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224

09/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224

06/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:56

Julgado procedente o pedido

05/02/2026, 13:56

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 215

21/08/2025, 10:41

Todas as movimentações(235)

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

29/04/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2026, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 18:00

08/04/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 223

19/02/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224

09/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224

06/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:56

Julgado procedente o pedido

05/02/2026, 13:56

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 215

21/08/2025, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216

14/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216

13/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216

12/08/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

11/08/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

11/08/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

08/08/2025, 11:04

Determinada a intimação

08/08/2025, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

05/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 199

29/07/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

08/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

07/07/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

07/07/2025, 15:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

07/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 12:33

Despacho

04/07/2025, 12:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191

27/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 5021358-04.2022.4.02.5001/ES RÉU: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875) ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053) RÉU: JERRY ADRIANE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875) ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte expropriada para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos nova Certidão Negativa de Débitos Municipais, tendo em vista que aquela colacionada no evento 181, CERTNEG2 encontra-se vencida. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos pra sentença.

26/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

22/05/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

22/05/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 190

22/05/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 07:30

Determinada a intimação

20/05/2025, 07:30

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 16:36

Juntada de Petição

17/05/2025, 12:11

Despacho

16/05/2025, 14:10

Juntada de Petição

23/03/2025, 14:30

Juntada de Petição

23/03/2025, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

14/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 175

13/03/2025, 18:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171

12/03/2025, 19:20

Juntada de Petição

12/03/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:44

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 171

05/02/2025, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171

31/01/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

31/01/2025, 01:01

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

28/01/2025, 17:32

Juntada de Petição

21/01/2025, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50105243620244020000/TRF2

16/12/2024, 19:29

Juntada de Petição

11/12/2024, 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

03/12/2024, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

11/11/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

11/11/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 09:01

Despacho

08/11/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 09:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50105243620244020000/TRF2

17/10/2024, 16:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50022603020244020000/TRF2

01/10/2024, 10:00

Juntada de Petição

11/09/2024, 22:12

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 10:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50105243620244020000/TRF2

30/07/2024, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 139 e 138 Número: 50105243620244020000/TRF2

29/07/2024, 22:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50022603020244020000/TRF2

26/07/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

16/07/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/07/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/07/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

12/07/2024, 14:46

Expedição de ofício

11/07/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 141

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/07/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/07/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:04

Despacho

27/06/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128

19/06/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/06/2024, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:18

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/05/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 09:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/05/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/04/2024, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

18/04/2024, 08:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/05/2024

18/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/05/2024

18/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: MARIA PEREIRA DA SILVA RÉU: JERRY ADRIANE RIBEIRO DA SILVA EDITAL Nº 500002929102 (10 DIAS) O Dr. LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA, Juiz(a) Federal Substituto(a) DA 4ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO Nº. 50213580420224025001, requerida por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de MARIA PEREIRA DA SILVA e JERRY ADRIANE RIBEIRO DA SILVA. O objeto deste edital é a desapropriação da área de 259,08m², localizada na Rua Pau Brasil, 32, Campo Novo, Cariacica/ES. Pela desapropriação foi ofertada a importância de R$ 224.312,00 (duzentos e vinte e quatro mil trezentos e doze reais), tendo sido depositada previamente pela parte autora. A finalidade do presente é intimar terceiros interessados para que tomem ciência dos termos da ação supramencionada (art. 34 dec 3365/41), bem como para que, querendo, possam impugnar a titularidade da área objeto da desapropriação ou requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias, contados a partir do término do prazo do edital, que será publicado na forma da lei. E, para que não se possa alegar ignorância, é expedido o presente, que será publicado no e-DJF2R/JFES. Dado e passado na Secretaria da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo, aos 13/04/2024. Eu, JORGE LUIZ DE SOUZA, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Wladimir Barbosa Aires, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo por ordem do MM. Juiz(a) Federal Substituto(a) da 4ª Vara Federal Cível, Dr. LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5021358-04.2022.4.02.5001/ES

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2024

17/04/2024, 11:00

Expedição de Edital - intimação

15/04/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/04/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/04/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/04/2024, 13:51

Determinada a intimação

11/04/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 14:57

Juntada de Petição

02/04/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/03/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/03/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106

28/03/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/03/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/03/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

22/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

14/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

12/03/2024, 01:03

Juntada de Petição

11/03/2024, 13:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022603020244020000/TRF2

05/03/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/03/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

22/02/2024, 19:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50022603020244020000/TRF2

22/02/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/02/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 88

27/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/01/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/01/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 16:11

Decisão interlocutória

06/11/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 18:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SIAL SOCIEDADE IMOBILIARIA ALBANI EIRELI - EXCLUÍDA

25/08/2023, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

23/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

22/08/2023, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/08/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:29

Despacho

28/07/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/05/2023, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/05/2023, 23:14

Determinada a intimação

08/05/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

04/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

17/03/2023, 10:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVIT04S)

15/03/2023, 18:04

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 15/03/2023 17:50. Refer. Evento 39

15/03/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/03/2023, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

05/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/02/2023, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/02/2023, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/02/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/02/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

28/02/2023, 14:01

Determinada a intimação

27/02/2023, 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/02/2023, 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/02/2023, 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/02/2023, 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/02/2023, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/02/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/02/2023, 22:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

24/02/2023, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/02/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/02/2023, 17:24

Despacho

23/02/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/02/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/02/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 15:56

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 15/03/2023 17:50

17/02/2023, 15:54

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT04S para ESVITCONCJ)

17/02/2023, 15:27

Juntado(a)

16/02/2023, 15:53

Despacho

16/02/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/02/2023, 17:16

Juntada de Petição

03/02/2023, 17:08

Juntada de Petição

03/02/2023, 17:08

Juntada de Petição - MARIA PEREIRA DA SILVA / JERRY ADRIANE RIBEIRO DA SILVA (ES018053 - RENATO GOMES GIANORDOLI)

03/02/2023, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2023, 14:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/01/2023, 13:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Processo Suspenso por Execução Frustrada - 27/01/2023 12:59:44)

27/01/2023, 13:23

Juntada de Petição

04/01/2023, 23:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

13/12/2022, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

11/12/2022, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

23/11/2022, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

10/11/2022, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

10/11/2022, 18:19

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

07/11/2022, 13:32

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

07/11/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/10/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/10/2022, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

30/09/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 17:43

Juntada de Petição

08/09/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/09/2022, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/09/2022, 21:11

Despacho

01/09/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 08:44

Juntada de Petição

30/08/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 14:48

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 07:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 17:04

DESPACHO

•17/06/2024, 14:13

DESPACHO

•17/06/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:06

DESPACHO

•21/08/2023, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 16:29

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•05/02/2026, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 07:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 17:04

DESPACHO

•17/06/2024, 14:13

DESPACHO

•17/06/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:06

DESPACHO

•21/08/2023, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 10:29

DESPACHO

•08/09/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 08:44