Apelação Cível 0000937-04.2020.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS LIMA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA

OAB/RJ 128511·CPF·Representa: Autor

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 098968·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SERGIO SOARES

OAB/RJ 085304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

07/11/2024, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024

07/11/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

07/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69

15/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/09/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/09/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2024, 14:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

10/09/2024, 14:26

Sentença confirmada - por unanimidade

06/09/2024, 13:47

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

07/11/2024, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024

07/11/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

07/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69

15/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•10/09/2024, 14:26

EXTRATO DE ATA

•06/09/2024, 13:47

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/09/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/09/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2024, 14:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

10/09/2024, 14:26

Sentença confirmada - por unanimidade

06/09/2024, 13:47

Lavrada Certidão

01/09/2024, 23:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 13:00</b>

14/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

13/08/2024, 18:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024

13/08/2024, 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 49

13/08/2024, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/08/2024, 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

12/08/2024, 17:50

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB30)

01/08/2024, 16:46

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

01/08/2024, 12:37

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP

01/08/2024, 12:25

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB30 para GAB18)

25/07/2024, 19:00

Juntada de certidão

25/07/2024, 18:59

Remetidos os Autos - GAB30 -> CODRA

24/07/2024, 16:26

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB32 para GAB30)

23/07/2024, 19:47

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

22/07/2024, 10:02

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2024

22/07/2024, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

20/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/07/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/06/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/06/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/06/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/06/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

12/06/2024, 17:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

27/05/2024, 17:25

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

27/05/2024, 17:18

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

24/05/2024, 14:30

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por maioria - relator(a) vencido(a)

24/05/2024, 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Deliberado em Sessão - declinada a competência - 16/05/2024 14:13:47)

24/05/2024, 13:53

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

24/05/2024, 13:08

Juntada de certidão

19/04/2024, 09:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>

19/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>

19/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2024

17/04/2024, 18:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 16

17/04/2024, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/04/2024, 18:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

17/04/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

13/01/2023, 18:41

Juntada de certidão

13/01/2023, 18:41

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ128511 - ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA)

13/01/2023, 02:17

Determinada a intimação

12/01/2023, 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

12/01/2023, 14:55

Juntada de Petição

14/12/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

14/10/2022, 17:09

Juntada de certidão

14/10/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/10/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/09/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:21

Juntada de certidão

23/09/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/08/2022, 15:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

17/08/2022, 14:09

Redistribuído por sorteio - (GAB16 para GAB32)

17/08/2022, 14:01

Alterado o assunto processual - De: Coisas - Para: Bens Públicos

17/08/2022, 14:01

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

17/08/2022, 12:10

Distribuído por prevenção - Número: 00001926820134025113/TRF2

09/08/2022, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 12:25

ACÓRDÃO

•12/06/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 12:10