Apelação Cível 0145741-41.2015.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 19.345,92

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MOISES RAGAZZI DA SILVA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS BASTOS COSTA

OAB/RJ 176945·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA

OAB/RJ 128511·CPF·Representa: Réu

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO

OAB/RJ 001603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

09/07/2024, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

09/07/2024, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79

09/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

15/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/06/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/06/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/06/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/06/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 20:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2024, 18:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

05/06/2024, 18:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/05/2024, 14:49

Todas as movimentações(87)

Transitado em Julgado

09/07/2024, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

09/07/2024, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79

09/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

15/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ACÓRDÃO

•05/06/2024, 18:04

EXTRATO DE ATA

•24/05/2024, 14:49

07/06/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/06/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/06/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/06/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 20:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2024, 18:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

05/06/2024, 18:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/05/2024, 14:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Sentença desconstituída - 17/05/2024 17:45:36)

24/05/2024, 14:48

Juntada de certidão

19/04/2024, 09:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>

19/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>

19/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2024

17/04/2024, 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 101

17/04/2024, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/04/2024, 18:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

04/04/2024, 15:58

Juntada de Petição

01/11/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

03/04/2023, 13:19

Juntada de Petição

01/04/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

01/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

06/02/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/02/2023, 12:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

01/02/2023, 11:16

Recebidos os autos - RJTRI01 -> TRF2

31/01/2023, 10:09

Processo Reativado - Novo Julgamento

31/01/2023, 10:09

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

11/11/2021, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2021

11/11/2021, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45

11/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

15/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/10/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/10/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/10/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/10/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 11:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

04/10/2021, 11:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2021, 11:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/09/2021, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2021<br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00:00</b>

20/08/2021, 04:02

Juntada de certidão

19/08/2021, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/08/2021, 22:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 190

17/08/2021, 22:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

04/08/2021, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

10/06/2021, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

29/05/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/05/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/05/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

11/05/2021, 18:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

10/05/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/05/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

01/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/04/2021, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/04/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/04/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/04/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 13:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

20/04/2021, 19:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2021, 19:00

Sentença confirmada - por unanimidade

16/04/2021, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2021<br>Data da sessão: <b>06/04/2021 13:00:00</b>

06/03/2021, 04:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 251

03/03/2021, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2021, 12:24

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

25/02/2021, 16:03

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

21/01/2021, 16:23

Juntada de certidão

21/01/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/09/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

23/09/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/09/2020, 12:18

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

22/09/2020, 12:05

Distribuído por prevenção - Número: 00004374820204020000

21/09/2020, 18:09

ACÓRDÃO

•04/10/2021, 11:25

EXTRATO DE ATA

•24/09/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 18:24

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 19:00

EXTRATO DE ATA

•16/04/2021, 15:33