Apelação Cível 0506722-62.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete 28
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
ROGERIO LOUZADA ABREU
CPF
027.***.***-08
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO MOREIRA REIS
OAB/RJ 156057
·
CPF
056.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Autor
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF
133.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01
23/05/2023, 14:04
Transitado em Julgado - Data: 22/05/2023
23/05/2023, 14:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/05/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/04/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
03/04/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/03/2023, 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/03/2023, 19:42
Juntada de Petição
27/03/2023, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2023, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2023, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2023, 18:14
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
24/03/2023, 14:41
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
23/02/2023, 15:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
16/02/2023, 19:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/02/2023, 18:06
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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01
23/05/2023, 14:04
Transitado em Julgado - Data: 22/05/2023
23/05/2023, 14:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/05/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/04/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
03/04/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/03/2023, 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/03/2023, 19:42
Juntada de Petição
27/03/2023, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2023, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2023, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2023, 18:14
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
24/03/2023, 14:41
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
23/02/2023, 15:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
16/02/2023, 19:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/02/2023, 18:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
13/02/2023, 12:19
Sentença confirmada - por maioria
13/02/2023, 11:18
Lavrada Certidão
30/01/2023, 12:16
Lavrada Certidão
19/12/2022, 12:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
19/12/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
19/12/2022, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
08/12/2022, 09:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 88
08/12/2022, 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
08/12/2022, 09:13
Retirado de pauta
07/12/2022, 20:46
Juntada de certidão
06/12/2022, 17:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
06/12/2022, 14:52
Lavrada Certidão
17/11/2022, 11:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
17/11/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
17/11/2022, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
08/11/2022, 17:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 79
08/11/2022, 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
08/11/2022, 16:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
04/11/2022, 17:37
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
02/05/2022, 13:02
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
20/03/2021, 12:27
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO)
16/05/2018, 12:54
Devolução de Remessa - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO)
16/05/2018, 12:53
Juntada - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO)
16/05/2018, 12:46
Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO)
11/05/2018, 14:25
Juntada - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO)
11/05/2018, 13:19
Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)
10/05/2018, 18:55
Devolução de Remessa - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)
10/05/2018, 18:53
Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)
10/05/2018, 14:43
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)
10/04/2018, 18:14
Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)
10/04/2018, 14:19
Conclusão para Decisão - Recebido recurso duplo efeito - (T215606-ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES)
09/04/2018, 17:22
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)
02/03/2018, 16:30
Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)
02/03/2018, 14:41
Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)
02/03/2018, 14:23
Documentos
ACÓRDÃO
•
16/02/2023, 18:06
EXTRATO DE ATA
•
13/02/2023, 11:18
DECISÃO
•
09/04/2018, 17:22