Apelação Cível 0038951-74.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 54.708,48

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

AUTO POSTO CALEDONIA LTDA

CNPJ

Reu

JOANA LOPES CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

11/07/2024, 08:10

Transitado em Julgado

11/07/2024, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

11/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/05/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 13:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2024, 12:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

17/05/2024, 12:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/05/2024, 16:21

Juntada de certidão

25/04/2024, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>

25/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 15:02

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

11/07/2024, 08:10

Transitado em Julgado

11/07/2024, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

11/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

Documentos

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 12:06

EXTRATO DE ATA

•16/05/2024, 16:21

27/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/05/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 13:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2024, 12:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

17/05/2024, 12:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/05/2024, 16:21

Juntada de certidão

25/04/2024, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>

25/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 15:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 40

24/04/2024, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/04/2024, 14:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

08/04/2024, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

08/04/2024, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/04/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/04/2024, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/03/2024, 18:57

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

26/03/2024, 18:53

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 18:51