Cumprimento de sentença 0023979-51.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 93.467,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

SISTEMA IPIRANGA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

DAGOBERTO JOSE STEIMEYER LIMA

OAB/RJ 002726·CPF·Representa: Réu

MARCO ANDRE HONDA FLORES

CPF·Representa: Réu

MARTA MARTINS FADEL LOBAO

OAB/RJ 089940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 14:06

Transitado em Julgado

13/04/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

08/04/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 291

12/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

11/03/2026, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

11/03/2026, 19:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 291

11/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

02/02/2026, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

02/02/2026, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:43

Despacho

28/01/2026, 18:42

Todas as movimentações(300)

Baixa Definitiva

13/04/2026, 14:06

Transitado em Julgado

13/04/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

08/04/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 291

12/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2026, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 18:42

11/03/2026, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

11/03/2026, 19:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 291

11/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

02/02/2026, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

02/02/2026, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:43

Despacho

28/01/2026, 18:42

Juntado(a)

28/01/2026, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

23/12/2025, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

23/12/2025, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

12/12/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/11/2025, 16:01

Expedição de ofício

19/11/2025, 14:54

Juntada de certidão

18/11/2025, 17:26

Despacho

22/09/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

20/08/2025, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

20/08/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:51

Juntada de Petição

21/06/2025, 03:21

Despacho

12/05/2025, 22:58

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

01/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

18/03/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

18/03/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 15:24

Despacho

14/03/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 18:23

Juntada de Petição

28/01/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

05/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

15/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:34

Juntada de Petição

05/10/2024, 15:04

Determinada a intimação

04/10/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/10/2024, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

27/08/2024, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

27/08/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

26/08/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

26/08/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/08/2024, 15:54

Expedição de ofício

20/08/2024, 19:05

Determinada a intimação

01/08/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

31/07/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

31/07/2024, 15:56

Determinada a intimação

29/07/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 13:58

Juntada de Petição

24/07/2024, 14:18

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 00239795120024025101/TRF2

11/07/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SISTEMA IPIRANGA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. ADVOGADO(A): DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (OAB RJ002726A) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0023979-51.2002.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

25/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

08/04/2024, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

23/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

15/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

14/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

06/03/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:57

Despacho

05/03/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 19:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12S para RJRIO28S)

28/02/2024, 14:51

Alterado o assunto processual

28/02/2024, 14:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/02/2024, 09:38

Juntada de Petição

19/02/2024, 12:42

Juntada de Petição - SISTEMA IPIRANGA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (MS006171 - MARCO ANDRE HONDA FLORES)

10/02/2022, 12:37

Juntada de Petição

22/12/2021, 11:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

03/09/2021, 10:59

Baixa de Baixa - Arquivado - (JRJFI3-FERNANDA DA SILVA MELO)

06/03/2020, 11:07

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJFI3-FERNANDA DA SILVA MELO)

06/03/2020, 11:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFI3-FERNANDA DA SILVA MELO)

06/03/2020, 11:04

Devolução de Remessa - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

20/02/2020, 13:42

Remessa Interna - (JRJFI3-FERNANDA DA SILVA MELO)

10/12/2019, 17:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

18/10/2019, 11:02

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

17/10/2019, 14:30

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

16/10/2019, 17:21

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

11/10/2019, 16:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

11/10/2019, 16:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

11/10/2019, 15:17

Remessa Interna - (JRJAQ9-AGHATA CLAUDIA SILVA DOS SANTOS)

11/10/2019, 13:52

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAQ9-AGHATA CLAUDIA SILVA DOS SANTOS)

04/10/2019, 16:50

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

02/10/2019, 11:22

Juntada - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

02/10/2019, 11:19

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Juntada - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

02/10/2019, 10:24

Remessa Interna - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

02/10/2019, 10:12

Localização Interna - (JRJPG4-PATRICK GOMES DE SOUSA)

29/08/2019, 16:15

Localização Interna - (JRJPG4-PATRICK GOMES DE SOUSA)

29/08/2019, 16:10

Localização Interna - (JRJWXI-ANTONIO MARCOS DIAS DA SILVA)

03/06/2019, 13:32

Localização Interna - (JRJVS3-VINICIUS DA SILVA BRAGA)

22/03/2019, 13:14

Remessa Interna - (JRJVS3-VINICIUS DA SILVA BRAGA)

22/03/2019, 13:13

Localização Interna - (JRJVS3-VINICIUS DA SILVA BRAGA)

21/03/2019, 12:43

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVS3-VINICIUS DA SILVA BRAGA)

21/03/2019, 12:42

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Atender Requisição - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

09/08/2018, 16:45

Certidão - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

09/08/2018, 16:32

Localização Interna - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

25/01/2017, 12:24

Juntada - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

25/01/2017, 12:23

Localização Interna - (JRJTXZ-Solicito acesso pTICIANA CARNEIRO LOPES CAPRIS)

03/07/2014, 14:57

Localização Interna - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

27/11/2012, 14:04

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

21/03/2012, 15:18

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

21/03/2012, 15:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

21/03/2012, 15:15

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

19/03/2012, 21:59

Conclusão para Despacho - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

19/03/2012, 17:38

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

19/03/2012, 17:37

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

19/03/2012, 17:36

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJLPN-LUCIANE PINTO DA COSTA DINIZ)

10/08/2005, 18:09

Localização Interna - (JRJCHE-CRISTIANE MAGALHÃƒES SECCA)

09/08/2005, 11:35

Juntada - (JRJCHE-CRISTIANE MAGALHÃƒES SECCA)

09/08/2005, 11:34

Localização Interna - (JRJCHE-CRISTIANE MAGALHÃƒES SECCA)

08/08/2005, 14:56

Devolução de Remessa - (JRJCHE-CRISTIANE MAGALHÃƒES SECCA)

08/08/2005, 14:55

Localização Interna - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

19/07/2005, 12:54

Remessa, Carga Para ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Usar PRF por motivo de Contrarrazões - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

19/07/2005, 12:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

11/07/2005, 10:55

Juntada - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

21/06/2005, 18:49

Localização Interna - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

13/06/2005, 18:23

Conclusão para Despacho - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

13/06/2005, 18:22

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

13/06/2005, 18:21

Juntada - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

13/06/2005, 18:20

Juntada - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

13/06/2005, 18:19

Localização Interna - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

23/05/2005, 13:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

23/05/2005, 13:10

Localização Interna - (JRJLMM-LARA MAIA MARINHO)

06/05/2005, 17:27

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLMM-LARA MAIA MARINHO)

06/05/2005, 17:25

Localização Interna - (JRJEFN-EDEN FRANCISCO MARTINS)

20/04/2005, 17:42

Conclusão para Sentença - (JRJEFN-EDEN FRANCISCO MARTINS)

20/04/2005, 17:40

Localização Interna - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

01/04/2005, 18:33

Juntada - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

01/04/2005, 18:31

Localização Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

21/03/2005, 15:00

Devolução de Remessa - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

21/03/2005, 14:48

Remessa, Carga Para ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Usar PRF por motivo de Manifestação - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

03/03/2005, 18:16

Juntada - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

03/03/2005, 18:15

Localização Interna - (JRJSRT-SONIA REGINA CATALDO)

31/01/2005, 16:05

Localização Interna - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

19/01/2005, 11:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

19/01/2005, 11:15

Devolução de Remessa - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

19/01/2005, 11:14

Localização Interna - (JRJMEB-MARIA EUNICE BARBOSA DA SILVA)

29/11/2004, 17:54

Localização Interna - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

17/11/2004, 17:26

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

17/11/2004, 17:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

05/11/2004, 11:50

Localização Interna - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

22/09/2004, 19:53

Conclusão para Despacho - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

22/09/2004, 19:52

Juntada - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

22/09/2004, 18:58

Juntada - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

22/09/2004, 18:57

Juntada - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

22/09/2004, 18:56

Devolução de Remessa - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

21/09/2004, 12:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

02/09/2004, 13:33

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

02/09/2004, 13:32

Conclusão para Despacho - (JRJRCD-ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA)

02/09/2004, 13:14

Juntada - (JRJRCD-ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA)

02/09/2004, 13:13

Juntada - (JRJRCD-ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA)

02/09/2004, 13:12

Devolução de Remessa - (JRJRCD-ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA)

02/09/2004, 13:06

Localização Interna - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

24/08/2004, 12:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

24/08/2004, 11:50

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDPU-DANIELLE PAULA DE JESUS DE SOUZA)

11/06/2004, 21:50

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJSEC-ANDREA SILVEIRA SERRA DE CASTRO)

05/05/2004, 21:49

Remessa Interna - (JRJDPU-DANIELLE PAULA DE JESUS DE SOUZA)

26/04/2004, 21:48

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

26/04/2004, 18:49

Juntada - (JRJDPU-DANIELLE PAULA DE JESUS DE SOUZA)

26/04/2004, 18:48

Juntada - (JRJDPU-DANIELLE PAULA DE JESUS DE SOUZA)

26/04/2004, 18:47

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

25/03/2004, 21:47

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMAL-MARIA AUXILIADORA DO LAGO LUIZ)

03/03/2004, 21:46

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJDPU-DANIELLE PAULA DE JESUS DE SOUZA)

27/01/2004, 21:45

Devolução de Remessa - (JRJDPU-DANIELLE PAULA DE JESUS DE SOUZA)

27/01/2004, 21:44

Juntada - (JRJDPU-DANIELLE PAULA DE JESUS DE SOUZA)

27/01/2004, 16:21

Juntada - (JRJDPU-DANIELLE PAULA DE JESUS DE SOUZA)

27/01/2004, 13:41

Juntada - (JRJDPU-DANIELLE PAULA DE JESUS DE SOUZA)

27/01/2004, 13:40

Juntada - (JRJDPU-DANIELLE PAULA DE JESUS DE SOUZA)

27/01/2004, 13:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

08/12/2003, 21:43

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSEC-ANDREA SILVEIRA SERRA DE CASTRO)

23/11/2003, 21:42

Conclusão para Decisão - (JRJLIP-ALEXANDER COIMBRA PEREIRA)

31/10/2003, 21:41

Devolução de Remessa - (JRJLPN-LUCIANE PINTO DA COSTA DINIZ)

31/10/2003, 21:40

Juntada - (JRJLPN-LUCIANE PINTO DA COSTA DINIZ)

31/10/2003, 18:01

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJLPN-LUCIANE PINTO DA COSTA DINIZ)

01/09/2003, 21:39

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLPN-LUCIANE PINTO DA COSTA DINIZ)

01/09/2003, 21:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLPN-LUCIANE PINTO DA COSTA DINIZ)

01/09/2003, 21:37

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

01/09/2003, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (INDEFINIDO-indefinido)

22/07/2003, 21:36

Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

22/07/2003, 21:35

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

22/07/2003, 21:34

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJSEC-ANDREA SILVEIRA SERRA DE CASTRO)

07/05/2003, 21:33

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSEC-ANDREA SILVEIRA SERRA DE CASTRO)

16/04/2003, 21:32

Conclusão para Decisão - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

25/03/2003, 21:31

Remessa Interna - (JRJJOI-JERONIMO ORLANDO DA SILVA)

24/03/2003, 21:30

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJOI-JERONIMO ORLANDO DA SILVA)

24/03/2003, 12:50

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

20/03/2003, 21:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

20/03/2003, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

19/03/2003, 21:27

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

19/03/2003, 21:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLFO-LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA)

17/03/2003, 21:25

Remessa Interna - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

13/03/2003, 21:24

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

13/03/2003, 11:49

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

12/03/2003, 21:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

12/03/2003, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

27/02/2003, 21:21

Remessa Interna - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

26/02/2003, 21:20

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

26/02/2003, 14:09

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

24/02/2003, 21:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

24/02/2003, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

24/02/2003, 21:17

Remessa Interna - (JRJJOI-JERONIMO ORLANDO DA SILVA)

21/02/2003, 21:16

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

21/02/2003, 16:18

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

18/02/2003, 21:15

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

18/02/2003, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJADH-MARZIA ANDREA BANDEIRA MARANHAO)

17/02/2003, 21:13

Remessa Interna - (JRJADH-MARZIA ANDREA BANDEIRA MARANHAO)

17/02/2003, 21:12

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

17/02/2003, 12:58

Juntada - (JRJADH-MARZIA ANDREA BANDEIRA MARANHAO)

17/02/2003, 12:57

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

10/02/2003, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

03/02/2003, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

29/01/2003, 21:09

Remessa Interna - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

28/01/2003, 21:08

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

28/01/2003, 12:07

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJACG-ANTONIO CARLOS GUEDES)

24/01/2003, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJACG-ANTONIO CARLOS GUEDES)

24/01/2003, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

23/01/2003, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

23/01/2003, 21:04

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

22/01/2003, 14:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

15/01/2003, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

17/12/2002, 21:02

Juntada - (JRJACG-ANTONIO CARLOS GUEDES)

16/12/2002, 14:09

Conclusão para Despacho - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

10/12/2002, 21:01

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

06/12/2002, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2019, 16:50