Recurso Especial 5012015-77.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 43.476,36

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/04/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:01

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e não-provido ou denegada

13/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

30/08/2024, 11:48

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

30/08/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/08/2024, 17:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2026, 19:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/08/2024, 17:13

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•29/08/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:13

Certidão

•29/08/2024, 17:13

Decisão

•29/08/2024, 17:13

Acórdão

•29/08/2024, 17:13

Acórdão

•29/08/2024, 17:13

Decisão

•29/08/2024, 17:13

Certidão

•29/08/2024, 17:13

Acórdão

•29/08/2024, 17:13

Decisão

•29/08/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:13

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/08/2024, 17:13

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2026, 19:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/08/2024, 17:13

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•29/08/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:13

Certidão

•29/08/2024, 17:13

Decisão

•29/08/2024, 17:13

Acórdão

•29/08/2024, 17:13

Acórdão

•29/08/2024, 17:13

Decisão

•29/08/2024, 17:13

Certidão

•29/08/2024, 17:13

Acórdão

•29/08/2024, 17:13

Decisão

•29/08/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:13

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/08/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:13

Certidão

•29/08/2024, 17:13

Sentença

•29/08/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:13

Certidão

•29/08/2024, 17:13

Sentença

•29/08/2024, 17:13

Decisão

•29/08/2024, 17:13

Certidão

•29/08/2024, 17:13

Acórdão

•29/08/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:13