Apelação / Remessa Necessária 5115850-13.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 66.800,00

Órgão julgador

Gabinete 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 8ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

MARIO BARROS COKA

CPF

Autor

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OAB/RJ 149817·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS JANISKI

OAB/PR 067171·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM08

05/03/2026, 17:37

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2026

05/03/2026, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

03/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

26/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

24/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

23/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

20/02/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:14

Juntada de certidão

20/02/2026, 11:14

Intimado em Secretaria

20/02/2026, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 53

22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 53

21/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/01/2026, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/01/2026, 16:59

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM08

05/03/2026, 17:37

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2026

05/03/2026, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

03/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

26/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 11:50

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 18:57

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legal

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24/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

23/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

20/02/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:14

Juntada de certidão

20/02/2026, 11:14

Intimado em Secretaria

20/02/2026, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 53

22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 53

21/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/01/2026, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/01/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 11:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2025, 18:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

18/12/2025, 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2025, 17:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/12/2025, 16:25

Juntado(a)

03/12/2025, 12:14

Juntada de certidão

24/11/2025, 06:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2025<br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 23:59</b>

19/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/11/2025

18/11/2025, 00:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 23:59</b><br>Sequencial: 246

18/11/2025, 00:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/11/2025, 00:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

14/11/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

03/11/2025, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/11/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/10/2025, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

28/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/09/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/09/2025, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

05/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

04/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 11:19

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

03/09/2025, 11:16

Despacho

02/09/2025, 21:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

02/09/2025, 21:00

Recebidos os autos - RJSJM08 -> TRF2

14/07/2025, 16:40

Processo Reativado - Novo Julgamento

14/07/2025, 16:40

Transitado em Julgado

06/08/2024, 02:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM08

06/08/2024, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/06/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/06/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/06/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/06/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

12/06/2024, 14:55

Juntado(a)

28/05/2024, 10:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/05/2024, 10:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 17/05/2024 12:59</b>

29/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

26/04/2024, 23:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2024

26/04/2024, 22:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 17/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 237

26/04/2024, 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/04/2024, 22:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

18/04/2024, 14:18

Juntado(a)

20/03/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/08/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/08/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/08/2023, 16:04

Distribuído por prevenção - Número: 50020963620224020000/TRF2

08/08/2023, 13:26

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 21:00

ACÓRDÃO

•12/06/2024, 14:55

EXTRATO DE ATA

•27/05/2024, 10:09