Apelação Cível 5047797-48.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MIGUEL DE SOUZA LIMA

CPF 347.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

16/08/2023, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023

16/08/2023, 13:25

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA

OAB/RJ 155985•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/06/2023, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/06/2023, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/06/2023, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 23:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 22:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 653

29/05/2023, 22:23

Documentos

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 16:39

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 17:33

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 15:02

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 15:38

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