Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024531-40.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEx-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2007

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

NADIR BARBOSA SIXEL

CPF

Autor

JORGE LUIZ SIXEL

CPF

Autor

LUIZ HENRIQUE SIXEL

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARLENE BELLO DA SILVA

OAB/RJ 115075·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/05/2026, 11:58

Juntada de Petição

14/05/2026, 11:10

Alterado o assunto processual

08/05/2026, 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 422, 420 e 421

23/04/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423

21/04/2026, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423

21/04/2026, 08:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424

16/04/2026, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

16/04/2026, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 420, 421, 422

16/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 420, 421, 422

15/04/2026, 02:07

Determinada a intimação

14/04/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:11

Todas as movimentações(436)

Juntada de Petição

14/05/2026, 11:58

Juntada de Petição

14/05/2026, 11:10

Alterado o assunto processual

08/05/2026, 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 422, 420 e 421

23/04/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 14:32

21/04/2026, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423

21/04/2026, 08:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424

16/04/2026, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

16/04/2026, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 420, 421, 422

16/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 420, 421, 422

15/04/2026, 02:07

Determinada a intimação

14/04/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 15:38

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16

10/04/2026, 16:07

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT

25/03/2026, 14:44

Despacho

25/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 410, 408 e 409

23/02/2026, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 408, 409, 410

06/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 408, 409, 410

05/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:02

Despacho

04/02/2026, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 16:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/02/2026, 16:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/02/2026, 16:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ115379

03/02/2026, 16:34

Juntada de Petição

01/02/2026, 00:02

Baixa Definitiva

12/08/2024, 13:46

Despacho

07/08/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 388, 389 e 390

30/07/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 388, 389 e 390

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391

08/07/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391

08/07/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392

08/07/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392

08/07/2024, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2024, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2024, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2024, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2024, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2024, 14:20

Determinada a intimação

05/07/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 14:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 00245314020074025101/TRF2

03/07/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: JORGE LUIZ SIXEL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELO BELLO BUTRUS (OAB RJ115379) APELADO: LUIZ HENRIQUE SIXEL (AUTOR) ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) ADVOGADO(A): ANGELO BELLO BUTRUS (OAB RJ115379) APELADO: NADIR BARBOSA SIXEL (AUTOR) ADVOGADO(A): DARLENE BELLO DA SILVA (OAB RJ115075) ADVOGADO(A): ANGELO BELLO BUTRUS (OAB RJ115379) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0024531-40.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

30/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

07/04/2021, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 379, 380 e 381

24/03/2021, 04:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 379, 380 e 381

28/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 20:04

Determinada a intimação

18/02/2021, 19:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

30/11/2020, 11:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 365, 366 e 367

07/11/2020, 03:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 14:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 365, 366, 367 e 368

10/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

10/10/2020, 00:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 369

10/10/2020, 00:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2020, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2020, 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2020, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2020, 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2020, 08:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

30/09/2020, 08:07

Autos com Juiz para Sentença

26/08/2020, 13:30

Despacho

25/08/2020, 22:06

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

25/08/2020, 14:30

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/06/2020, 20:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 21:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/08/2019, 11:35

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

13/08/2019, 16:45

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

13/08/2019, 16:44

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

13/08/2019, 16:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

08/07/2019, 15:20

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

02/07/2019, 16:17

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

02/07/2019, 16:16

Juntada

28/06/2019, 16:11

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

12/06/2019, 15:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJWWH-YRIS SOUSA DO NASCIMENTO BRISSANTT)

08/03/2019, 17:11

Devolução de Remessa - (JRJWWH-YRIS SOUSA DO NASCIMENTO BRISSANTT)

08/03/2019, 17:10

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJWWH-YRIS SOUSA DO NASCIMENTO BRISSANTT)

08/03/2019, 17:09

Localização Interna - (JRJWWV-GABRIELA FERNANDES RODRIGUES MENTOR)

11/01/2019, 13:43

Juntada

11/12/2018, 14:54

Juntada

11/12/2018, 14:54

Juntada

11/12/2018, 14:54

Juntada

11/12/2018, 14:54

Juntada

11/12/2018, 14:53

Juntada

11/12/2018, 14:53

Juntada

11/12/2018, 14:53

Juntada

11/12/2018, 14:53

Juntada

11/12/2018, 14:53

Juntada

11/12/2018, 14:53

Juntada

11/12/2018, 14:53

Juntada

11/12/2018, 14:53

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

15/06/2018, 16:34

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

15/06/2018, 16:03

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

15/06/2018, 15:03

Edital Livre - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

11/06/2018, 23:14

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

22/08/2017, 10:53

Certidão - Anotação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

22/08/2017, 10:51

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

15/08/2017, 12:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

15/08/2017, 11:59

Localização Interna - (JRJVYA-VIVIANE CRISTINE SALES SANTOS)

09/08/2017, 14:20

Juntada - (JRJVYA-VIVIANE CRISTINE SALES SANTOS)

09/08/2017, 14:19

Devolução de Remessa - (JRJVYA-VIVIANE CRISTINE SALES SANTOS)

09/08/2017, 14:18

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

02/08/2017, 16:54

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

02/08/2017, 16:52

Localização Interna - (JRJHTJ-NATHALIA PIMENTA DE ARAUJO)

01/08/2017, 17:58

Devolução de Remessa - (JRJHTJ-NATHALIA PIMENTA DE ARAUJO)

01/08/2017, 17:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

30/06/2017, 14:05

Localização Interna - (JRJZHQ-JESSICA COELHO ROSA)

23/06/2017, 16:49

Localização Interna - (JRJHTJ-NATHALIA PIMENTA DE ARAUJO)

14/06/2017, 15:29

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

08/06/2017, 18:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

08/06/2017, 18:33

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

06/06/2017, 17:51

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

26/05/2017, 12:21

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

26/05/2017, 12:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

19/05/2017, 16:38

Localização Interna - (JRJVYA-VIVIANE CRISTINE SALES SANTOS)

18/05/2017, 13:11

Devolução de Remessa - (JRJVYA-VIVIANE CRISTINE SALES SANTOS)

18/05/2017, 13:10

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

16/05/2017, 12:28

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

18/04/2017, 13:06

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

18/04/2017, 13:04

Certidão - Anotação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

18/04/2017, 13:01

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

20/02/2017, 11:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

20/02/2017, 11:05

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

27/01/2017, 13:40

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

27/01/2017, 13:17

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

27/01/2017, 12:08

Devolução de Remessa - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

27/01/2017, 12:07

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

23/01/2017, 13:18

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

17/01/2017, 12:09

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

17/01/2017, 12:08

Certidão - Anotação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

17/01/2017, 12:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

17/01/2017, 12:06

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

17/01/2017, 11:58

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

10/01/2017, 10:27

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

10/01/2017, 10:21

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

10/01/2017, 10:12

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

01/12/2016, 13:16

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

01/12/2016, 13:15

Localização Interna - (JRJHTJ-NATHALIA PIMENTA DE ARAUJO)

30/11/2016, 13:36

Juntada - (JRJHTJ-NATHALIA PIMENTA DE ARAUJO)

30/11/2016, 13:35

Localização Interna - (JRJUYM-JULIANA ANTUNES MAGALHAES)

30/11/2016, 13:15

Devolução de Remessa - (JRJUYM-JULIANA ANTUNES MAGALHAES)

30/11/2016, 13:14

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

24/11/2016, 10:28

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

24/11/2016, 10:27

Certidão - Anotação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

24/11/2016, 10:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

24/11/2016, 10:10

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

23/11/2016, 13:09

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

23/11/2016, 13:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

23/11/2016, 13:03

Localização Interna - (JRJUYM-JULIANA ANTUNES MAGALHAES)

20/10/2016, 18:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

18/10/2016, 16:08

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

26/09/2016, 13:50

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

26/09/2016, 13:42

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

26/09/2016, 13:41

Certidão - Anotação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

26/09/2016, 13:34

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

14/09/2016, 15:45

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

14/09/2016, 15:44

Localização Interna - (JRJHTJ-NATHALIA PIMENTA DE ARAUJO)

08/09/2016, 14:28

Juntada - (JRJHTJ-NATHALIA PIMENTA DE ARAUJO)

08/09/2016, 14:27

Devolução de Remessa - (JRJHTJ-NATHALIA PIMENTA DE ARAUJO)

06/09/2016, 15:44

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

01/09/2016, 14:45

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

01/09/2016, 14:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

01/09/2016, 14:43

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

25/08/2016, 10:50

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

25/08/2016, 10:44

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

24/08/2016, 13:13

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

24/08/2016, 13:12

Localização Interna - (JRJUYM-JULIANA ANTUNES MAGALHAES)

03/08/2016, 18:40

Juntada - (JRJUYM-JULIANA ANTUNES MAGALHAES)

03/08/2016, 18:39

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

03/08/2016, 16:23

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

25/07/2016, 12:39

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

25/07/2016, 12:38

Certidão - Anotação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

25/07/2016, 12:28

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/07/2016, 13:03

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/07/2016, 13:02

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

12/07/2016, 15:26

Remessa Interna para Anotação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

08/07/2016, 15:41

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

01/07/2016, 10:18

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

30/06/2016, 13:59

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

30/06/2016, 13:58

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

28/06/2016, 13:50

Localização Interna - (JRJVYA-VIVIANE CRISTINE SALES SANTOS)

24/06/2016, 12:41

Localização Interna - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

02/06/2016, 16:22

Conclusão para Decisão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

11/04/2016, 17:10

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

15/03/2016, 18:03

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

19/02/2016, 11:54

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

19/02/2016, 11:53

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/01/2016, 13:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/01/2016, 13:39

Juntada - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

25/01/2016, 17:18

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/01/2016, 13:09

Conclusão para Decisão - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/01/2016, 13:01

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

19/01/2016, 16:02

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Expediente - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

19/01/2016, 16:01

Juntada - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

19/01/2016, 16:00

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

18/01/2016, 12:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

18/01/2016, 12:15

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

18/01/2016, 12:13

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

17/12/2015, 14:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

17/12/2015, 14:37

Conclusão para Decisão - (JRJUYM-JULIANA ANTUNES MAGALHAES)

09/12/2015, 19:02

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

09/12/2015, 12:38

Devolução de Remessa - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

09/12/2015, 12:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

01/10/2015, 16:46

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

15/09/2015, 13:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

15/09/2015, 13:53

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

14/09/2015, 15:09

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

03/09/2015, 14:03

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

03/09/2015, 14:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

03/09/2015, 13:46

Localização Interna - (JRJVXZ-EVELYN MOURA BERNARDO)

26/08/2015, 14:04

Juntada - (JRJVXZ-EVELYN MOURA BERNARDO)

26/08/2015, 14:03

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

25/08/2015, 15:57

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

21/08/2015, 13:35

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

21/08/2015, 13:34

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

24/07/2015, 15:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

24/07/2015, 15:31

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

21/07/2015, 11:16

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

20/07/2015, 15:08

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

20/07/2015, 15:07

Conclusão para Decisão - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/07/2015, 12:12

Localização Interna - (JRJVXZ-EVELYN MOURA BERNARDO)

15/07/2015, 15:31

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVXZ-EVELYN MOURA BERNARDO)

15/07/2015, 15:30

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

30/06/2015, 14:08

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

30/06/2015, 14:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

30/06/2015, 14:06

Localização Interna - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

22/06/2015, 12:16

Localização Interna - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

19/06/2015, 16:48

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

23/10/2014, 17:56

Conclusão para Decisão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

23/10/2014, 17:55

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/09/2014, 14:56

Juntada - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

21/08/2014, 10:10

Juntada - (JRJQSU-MARIANA SANGINITO RAMOS DE SOUZA)

06/08/2014, 11:08

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

30/07/2014, 15:59

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

30/07/2014, 15:58

Localização Interna - (JRJQSU-MARIANA SANGINITO RAMOS DE SOUZA)

28/07/2014, 10:44

Devolução de Remessa - (JRJQSU-MARIANA SANGINITO RAMOS DE SOUZA)

28/07/2014, 10:43

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

11/07/2014, 18:35

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

11/07/2014, 18:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

11/07/2014, 18:33

Localização Interna - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

11/07/2014, 11:15

Conclusão para Despacho - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

11/07/2014, 11:14

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

14/05/2014, 14:56

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

31/03/2014, 12:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

31/03/2014, 11:55

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

26/03/2014, 18:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

26/03/2014, 17:52

Localização Interna - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

17/03/2014, 12:31

Conclusão para Despacho - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

17/03/2014, 12:20

Localização Interna - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

12/03/2014, 14:48

Juntada - (JRJPTY-PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS VEIGA)

22/01/2014, 16:27

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

19/12/2013, 13:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

19/12/2013, 13:12

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

17/12/2013, 12:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

17/12/2013, 12:55

Localização Interna - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

10/12/2013, 10:58

Conclusão para Despacho - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

10/12/2013, 10:56

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

12/06/2013, 18:33

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

24/04/2013, 12:21

Localização Interna - (JRJLWX-LEONARDO TRIGUEIRO BEZERRA)

22/04/2013, 15:29

Juntada - (JRJLWX-LEONARDO TRIGUEIRO BEZERRA)

22/04/2013, 14:59

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

17/04/2013, 13:39

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

28/03/2013, 10:32

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

28/03/2013, 10:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

28/03/2013, 10:30

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

26/03/2013, 20:18

Localização Interna - (JRJJKF-JOÃƒO LUIZ FASSARELLA)

25/03/2013, 13:00

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

22/03/2013, 14:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

22/03/2013, 14:37

Localização Interna - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

19/03/2013, 16:23

Conclusão para Despacho - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

19/03/2013, 15:54

Localização Interna - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

15/03/2013, 15:18

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

10/08/2012, 13:54

Juntada - (JRJUTD-EDUARDO TROMBETTA FILGUEIRAS LIMA DE ALMEIDA)

09/08/2012, 14:13

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUTD-EDUARDO TROMBETTA FILGUEIRAS LIMA DE ALMEIDA)

06/08/2012, 12:04

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

04/07/2012, 16:54

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

04/07/2012, 16:53

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

04/07/2012, 16:52

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

04/07/2012, 16:51

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

29/06/2012, 15:02

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

29/06/2012, 14:57

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

29/06/2012, 14:56

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

29/06/2012, 14:55

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

19/06/2012, 17:50

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

19/06/2012, 17:49

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

19/06/2012, 17:47

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

19/06/2012, 17:46

Juntada - (JRJUTD-EDUARDO TROMBETTA FILGUEIRAS LIMA DE ALMEIDA)

04/06/2012, 14:47

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

30/05/2012, 17:48

Localização Interna - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

25/05/2012, 17:12

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

25/05/2012, 17:04

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

25/05/2012, 16:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

25/05/2012, 16:41

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

25/05/2012, 16:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

18/05/2012, 16:08

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

30/04/2012, 18:33

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

09/04/2012, 15:24

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

09/04/2012, 15:23

Juntada - (JRJUTD-EDUARDO TROMBETTA FILGUEIRAS LIMA DE ALMEIDA)

02/04/2012, 14:31

Devolução de Remessa - (JRJUTD-EDUARDO TROMBETTA FILGUEIRAS LIMA DE ALMEIDA)

02/04/2012, 12:08

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

21/03/2012, 15:36

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

21/03/2012, 15:35

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

15/03/2012, 16:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

15/03/2012, 14:28

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

15/03/2012, 14:03

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

15/03/2012, 12:10

Devolução de Remessa - (JRJUTD-EDUARDO TROMBETTA FILGUEIRAS LIMA DE ALMEIDA)

14/03/2012, 15:48

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

06/03/2012, 16:00

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

06/03/2012, 15:59

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

06/03/2012, 15:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

02/03/2012, 17:28

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

01/03/2012, 19:26

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

01/03/2012, 18:34

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

01/03/2012, 18:01

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

01/03/2012, 17:51

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

26/12/2011, 19:44

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

26/12/2011, 19:43

Certidão - Anotação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

26/12/2011, 19:37

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

07/12/2011, 11:21

Devolução de Remessa - (JRJUTD-EDUARDO TROMBETTA FILGUEIRAS LIMA DE ALMEIDA)

07/12/2011, 09:58

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

21/11/2011, 15:34

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

21/11/2011, 15:33

Devolução de Remessa - (JRJUTD-EDUARDO TROMBETTA FILGUEIRAS LIMA DE ALMEIDA)

17/11/2011, 13:50

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

19/09/2011, 17:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

19/09/2011, 17:17

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

15/09/2011, 16:10

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

15/09/2011, 16:03

Localização Interna - (JRJDCK-DAIANE CONSTANTINO MELLO)

15/09/2011, 15:35

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

05/11/2010, 11:43

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

05/11/2010, 11:42

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

04/11/2010, 12:40

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

29/06/2010, 09:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

29/06/2010, 09:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

22/06/2010, 16:08

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

05/05/2010, 13:52

Localização Interna - (JRJBNA-FABIO DOS SANTOS MARTINS)

04/05/2010, 17:07

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

18/03/2010, 15:24

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

04/12/2009, 17:04

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

09/11/2009, 14:46

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

05/11/2009, 18:02

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

24/08/2009, 12:06

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

08/07/2009, 17:47

Juntada - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

08/06/2009, 15:48

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

02/06/2009, 12:28

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

02/06/2009, 12:26

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

01/06/2009, 18:01

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

18/05/2009, 12:42

Devolução de Remessa - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

14/05/2009, 12:38

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

01/04/2009, 11:53

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

01/04/2009, 11:51

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

01/04/2009, 11:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

01/04/2009, 11:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

25/03/2009, 12:40

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

24/03/2009, 20:57

Devolução de Remessa - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

24/03/2009, 18:53

Localização Interna - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

17/03/2009, 17:11

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

17/03/2009, 17:09

Localização Interna - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

17/03/2009, 16:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

17/03/2009, 16:02

Localização Interna - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

17/03/2009, 15:53

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

06/03/2009, 15:35

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

30/01/2009, 14:03

Localização Interna - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

19/01/2009, 17:50

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

16/01/2009, 13:55

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

16/01/2009, 13:54

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

13/01/2009, 18:57

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

13/01/2009, 18:56

Devolução de Remessa - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

13/01/2009, 18:53

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

19/12/2008, 17:50

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

19/12/2008, 17:49

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

17/12/2008, 14:19

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

17/12/2008, 14:12

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

12/12/2008, 19:01

Devolução de Remessa - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

12/12/2008, 18:57

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

10/12/2008, 13:23

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

09/12/2008, 10:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

09/12/2008, 10:06

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

04/12/2008, 11:42

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

02/10/2008, 13:24

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

05/09/2008, 10:14

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

05/09/2008, 09:39

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

05/08/2008, 18:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

05/08/2008, 18:15

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

02/08/2008, 12:55

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

04/07/2008, 16:19

Juntada - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

04/07/2008, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJASC-ALBERTINO DE SOUZA CASTRO FILHO)

30/05/2008, 14:12

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

21/05/2008, 11:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

21/05/2008, 10:57

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

16/05/2008, 14:54

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

16/05/2008, 14:51

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

16/05/2008, 14:47

Localização Interna - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

15/05/2008, 15:27

Localização Interna - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

13/05/2008, 15:36

Juntada - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

13/05/2008, 15:35

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

11/04/2008, 12:52

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

30/01/2008, 18:07

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

30/01/2008, 18:06

Localização Interna - (JRJQBO-RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA)

17/01/2008, 16:06

Devolução de Remessa - (JRJQBO-RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA)

17/01/2008, 16:03

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

14/12/2007, 12:32

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

14/12/2007, 12:30

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

14/12/2007, 12:29

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

14/12/2007, 12:23

Localização Interna - (JRJUOI-EDUARDO DA CONCEICAO SILVEIRA)

06/12/2007, 15:32

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

26/11/2007, 14:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

26/11/2007, 14:40

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

19/11/2007, 13:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

19/11/2007, 13:12

Localização Interna - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

06/11/2007, 17:53

Localização Interna - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

06/11/2007, 15:01

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

29/10/2007, 20:06

Conclusão para Despacho - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

29/10/2007, 20:05

Localização Interna - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

25/10/2007, 13:26

Juntada - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

25/10/2007, 13:22

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

19/10/2007, 14:30

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

16/10/2007, 12:07

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

08/10/2007, 16:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

08/10/2007, 16:28

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

01/10/2007, 15:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

28/09/2007, 20:27

Conclusão para Despacho - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

27/09/2007, 16:41

Remessa Interna - (JRJOGI-ORLANDO GOMES DA SILVA)

26/09/2007, 18:26

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIED-MARIANA MELLO DE MEDEIROS)

26/09/2007, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 19:59

SENTENÇA

•30/09/2020, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2019, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2018, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2017, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 10:12

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•23/11/2016, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2016, 16:08

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•25/08/2016, 10:44

Todos os documentos(21)

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•14/04/2026, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 19:59

SENTENÇA

•30/09/2020, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2019, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2018, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2017, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2016, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2016, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2016, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2016, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2016, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2015, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2015, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2014, 17:55

SENTENÇA

•05/11/2010, 11:42