Apelação Cível 0159183-76.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

ROBERTA DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

VITORIA CARDOSO PAIVA

CPF

Reu

DENNER HENRIQUE DA SILVA SERAFIM

CPF

Reu

PEDRO LUCAS DOS SANTOS CAMBA

CPF

Reu

MARCELO DE SOUZA GRACA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELSO ALEIXO DE ANDRADE DA SILVA CANDIDO

OAB/RJ 182706·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA VICENTE

OAB/RJ 131813·CPF·Representa: Réu

ANDREA DE SOUZA SILVA

OAB/RJ 221297·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ROBERTA DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

VITORIA CARDOSO PAIVA

CPF

Reu

DENNER HENRIQUE DA SILVA SERAFIM

CPF

Reu

PEDRO LUCAS DOS SANTOS CAMBA

CPF

Reu

MARCELO DE SOUZA GRACA

CPF

Reu

GABRIEL ARMADA PORCIUNCULA RODRIGUES

CPF

Reu

RICARDO DE SOUZA CARDOZO GRACA

CPF

Reu

RICKSON PEDRO MARINHO

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ALESSANDRO PORCIUNCULA RODRIGUES

CPF

Reu

ALEXANDRE PAIVA DA SILVA

CPF

Reu

SERGIO ANTONIO SERAFIM

CPF

Reu

VALDEMIR HENRIQUE DA SILVA CAMBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

CELSO ALEIXO DE ANDRADE DA SILVA CANDIDO

OAB/RJ 182706·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA VICENTE

OAB/RJ 131813·CPF·Representa: Réu

ANDREA DE SOUZA SILVA

OAB/RJ 221297·CPF·Representa: Réu

EVELYN MORAES DE AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

AGOSTINHO ALVES NETO

OAB/RJ 188097·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

20/07/2024, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01

20/07/2024, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26

20/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 21 e 22

29/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/06/2024, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 24 e 26

07/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/06/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/06/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/06/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 12:12

Todas as movimentações(36)

Transitado em Julgado

20/07/2024, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01

20/07/2024, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26

20/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 21 e 22

29/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•23/05/2024, 17:21

EXTRATO DE ATA

•23/05/2024, 15:52

11/06/2024, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 24 e 26

07/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/06/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/06/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/06/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 12:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

23/05/2024, 17:21

Sentença confirmada - por unanimidade

23/05/2024, 15:52

Juntado(a)

13/05/2024, 12:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b>

30/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b>

30/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024

26/04/2024, 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 53

26/04/2024, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/04/2024, 13:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

25/04/2024, 16:13

Juntado(a)

03/02/2023, 18:31

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB21 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:25

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB21

20/04/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/04/2021, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/04/2021, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/04/2021, 18:00

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

14/04/2021, 14:54

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 12:19