Apelação Cível 0029246-13.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

NOBLE DRILLING (NEDERLAND) II B.V.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN TAUIL RODRIGUES

OAB/RJ 061118·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS

CPF·Representa: Réu

MARISE RODRIGUES WALLIER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/03/2026, 17:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

12/03/2026, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

12/03/2026, 01:01

Juntada de certidão

20/02/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

19/02/2026, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

19/02/2026, 21:12

Juntada de certidão

12/02/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

12/02/2026, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

12/02/2026, 12:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 170

12/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 170

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:31

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

10/02/2026, 16:12

Todas as movimentações(181)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/03/2026, 17:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

12/03/2026, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

12/03/2026, 01:01

Juntada de certidão

20/02/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2026, 15:12

EXTRATO DE ATA

•05/02/2026, 17:21

19/02/2026, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

19/02/2026, 21:12

Juntada de certidão

12/02/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

12/02/2026, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

12/02/2026, 12:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 170

12/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 170

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:31

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

10/02/2026, 16:12

Juntado(a)

10/02/2026, 15:12

Juntado(a)

10/02/2026, 15:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - OEsp -> SECVPR

10/02/2026, 13:54

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

05/02/2026, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2026<br>Data da sessão: <b>05/02/2026 13:00</b>

27/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2026

26/01/2026, 13:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2026 13:00</b><br>Sequencial: 24

23/01/2026, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/01/2026, 12:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2026

21/01/2026, 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 21/01/2026 13:25:36)

21/01/2026, 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 21/01/2026 12:50:00)

21/01/2026, 13:00

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 02/02/2026 00:00 a 05/02/2026 18:00<br>Sequencial: 43<br>

19/01/2026, 15:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/02/2026 00:00 a 05/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 43

16/01/2026, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/01/2026, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

18/12/2025, 10:59

Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR

01/12/2025, 17:34

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 06/11/2025 13:00<br>Sequencial: 1<br>

30/10/2025, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2025<br>Data da sessão: <b>06/11/2025 13:00</b>

23/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 19:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2025 13:00</b><br>Sequencial: 1

20/10/2025, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/10/2025, 13:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

10/10/2025, 09:36

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 02/10/2025 13:00<br>Sequencial: 2<br>

30/09/2025, 18:08

Juntada de Petição

25/09/2025, 19:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2025<br>Data da sessão: <b>02/10/2025 13:00</b>

23/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2025

22/09/2025, 14:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2025 13:00</b><br>Sequencial: 2

18/09/2025, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/09/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

26/08/2025, 17:22

Juntada de certidão

26/08/2025, 17:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - SECVPR -> OEsp

26/08/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

21/08/2025, 15:01

Retirado de pauta

21/08/2025, 15:00

Juntada de Petição

20/08/2025, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 12:59</b>

20/08/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025

19/08/2025, 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 25

15/08/2025, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/08/2025, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2025, 12:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

13/08/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

13/05/2025, 13:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/05/2025, 18:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/03/2025, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/03/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/03/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

15/03/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/03/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 17:40

Juntada de Petição

14/03/2025, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/02/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/02/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/02/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/02/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 14:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/02/2025, 14:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/02/2025, 14:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/02/2025, 08:31

Juntada de certidão

04/02/2025, 16:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/02/2025, 13:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

04/02/2025, 13:55

Juntada de Petição

04/02/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/12/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/12/2024, 21:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

07/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

13/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/10/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/10/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 10:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

02/10/2024, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2024, 18:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

01/10/2024, 20:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/10/2024, 19:42

Juntada de certidão

18/09/2024, 13:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 13:00</b>

18/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 13:00</b>

18/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2024

11/09/2024, 14:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 40

11/09/2024, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/09/2024, 14:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

10/09/2024, 10:39

Lavrada Certidão

30/08/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

30/08/2024, 15:17

Retirado de pauta

30/08/2024, 15:15

Deferido o pedido

30/08/2024, 14:47

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

30/08/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

30/08/2024, 13:19

Juntada de certidão

30/08/2024, 13:17

Juntada de Petição

30/08/2024, 12:06

Juntada de certidão

28/08/2024, 20:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b>

28/08/2024, 17:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2024

23/08/2024, 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 101

23/08/2024, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/08/2024, 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

21/08/2024, 19:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

07/08/2024, 14:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

07/08/2024, 14:20

Juntada de Petição

07/08/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

06/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/07/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/07/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/07/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 13:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

04/07/2024, 13:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 13:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

03/07/2024, 18:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/07/2024, 18:00

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b>

20/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b>

20/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2024

11/06/2024, 13:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 23

11/06/2024, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/06/2024, 13:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

07/06/2024, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

06/06/2024, 16:40

Juntada de certidão

06/06/2024, 16:40

Retirado de pauta

06/06/2024, 16:39

Juntada de Petição

06/06/2024, 16:21

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b>

05/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024

03/06/2024, 21:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 155

03/06/2024, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2024, 21:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS DE 2º GRAU'

28/05/2024, 18:02

Juntada de Petição

28/05/2024, 15:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

27/05/2024, 20:29

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12

21/05/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/05/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 16:13

Retirado de pauta

29/04/2024, 15:31

Despacho

29/04/2024, 15:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

29/04/2024, 15:06

Juntada de Petição

29/04/2024, 12:06

Juntada de Petição

29/04/2024, 12:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024

26/04/2024, 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 131

26/04/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/04/2024, 17:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

24/04/2024, 13:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:19

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

13/04/2018, 18:36

Certidão/Termo - Anotação - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

13/04/2018, 18:35

Remessa Interna - (T210744-JOÃƒO BATISTA DA SILVA)

13/04/2018, 16:45

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

18/01/2018, 16:10

Devolução de Remessa - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

18/01/2018, 16:06

Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

18/01/2018, 14:56

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

15/01/2018, 17:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

15/01/2018, 16:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

15/01/2018, 16:38

Remessa Interna - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

10/01/2018, 17:52

Distribuição por Prevenção - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

10/01/2018, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 12:13

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 18:09

EXTRATO DE ATA

•01/10/2024, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 12:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/07/2024, 12:19

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 13:06

EXTRATO DE ATA

•03/07/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2018, 16:38