Cumprimento de sentença 0003910-86.2016.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2016

Valor da Causa

R$ 860.497,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Itaboraí

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/05/2026, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2026, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/03/2026, 10:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/02/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/01/2026, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

15/12/2025, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188

14/11/2025, 06:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/11/2025, 17:43

Determinada a citação

08/11/2025, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

09/10/2025, 20:52

Todas as movimentações(202)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/05/2026, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2026, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2025, 21:07

28/03/2026, 10:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/02/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/01/2026, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

15/12/2025, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188

14/11/2025, 06:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/11/2025, 17:43

Determinada a citação

08/11/2025, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

09/10/2025, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

08/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2025, 21:07

Determinada a intimação

28/09/2025, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 11:44

Juntado(a)

19/09/2025, 13:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177

19/09/2025, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177

15/09/2025, 08:09

Expedição de mandado - RJSPESECMA

12/09/2025, 09:55

Despacho

09/09/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 14:38

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/09/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

01/09/2025, 20:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 170

31/08/2025, 21:56

Juntada de Petição

31/08/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 15:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165

04/08/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

04/08/2025, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165

30/06/2025, 20:48

Expedição de mandado - RJITBSECMA

26/06/2025, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 162

18/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 162

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003910-86.2016.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: PEDRO ALEXANDRO GAUDIO ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) DESPACHO/DECISÃO O sistema processual Eproc e a consulta juntada pela Secretaria do juízo ao evento retro evidenciam que o autor faleceu em 06/06/2025. Isso posto, determino a intimação do patrono do autor para que este promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a habilitação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros do autor, nos termos do artigo 313, II do CPC. Expeça-se ainda mandado de intimação dirigido aos herdeiros ou sucessores do autor para que estes promovam, em igual prazo, a sucessão processual nos termos do parágrafo anterior. Deve o expediente ser direcionado ao último endereço válido cadastrado pelo autor no presente feito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, tornem-me conclusos para extinção do feito sem resolução do mérito por ilegitimidade de parte. Suspenda-se o curso do processo pelo prazo acima, nos termos do artigo 313, I do CPC.

17/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

16/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

16/06/2025, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

26/05/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

26/05/2025, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

16/05/2025, 10:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

15/04/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/04/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

30/03/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/03/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITB02 Número: 00039108620164025107/TRF2

17/03/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO ALEXANDRO GAUDIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0003910-86.2016.4.02.5107/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO ALEXANDRO GAUDIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0003910-86.2016.4.02.5107/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

30/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> TRF2

16/02/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

14/02/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/01/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2022, 12:28

Juntada de Petição

18/01/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

18/01/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

27/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

21/11/2021, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/11/2021, 23:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/11/2021, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/11/2021, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2021, 16:57

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/10/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

20/10/2021, 17:54

Despacho

14/10/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/10/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/09/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/09/2021, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 14:57

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 20:15

Despacho

15/09/2021, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/07/2021, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/07/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/06/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

31/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2021, 15:48

Despacho

21/05/2021, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

10/03/2021, 03:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/02/2021, 13:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 07:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

01/02/2021, 20:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

28/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/01/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 13:54

Juntada de Petição

13/01/2021, 21:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

17/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

14/12/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2020, 18:15

Despacho

07/12/2020, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2020, 10:47

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/12/2020, 10:47

Juntada de Petição

17/11/2020, 09:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/06/2019, 02:52

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

10/01/2018, 16:41

Devolução de Remessa - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

10/01/2018, 16:02

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

14/12/2017, 11:14

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

14/12/2017, 11:13

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

06/12/2017, 15:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

05/12/2017, 10:42

Juntada - (JRJIYW-ALINE GOMES RIBEIRO)

16/11/2017, 16:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

08/11/2017, 13:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

30/10/2017, 17:40

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

26/10/2017, 14:56

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

26/10/2017, 13:17

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

19/10/2017, 12:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando conferência do RPV/precatório - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

17/10/2017, 12:28

Certidão - Anotação - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

17/10/2017, 12:27

Devolução de Remessa - (JRJUYC-LUCIANO BASTOS CHERMONT)

06/10/2017, 15:12

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJBZW-BRUNA BERNARDES LOPES DA COSTA)

02/10/2017, 15:33

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

28/09/2017, 17:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

28/09/2017, 12:30

Juntada

28/09/2017, 12:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBZW-BRUNA BERNARDES LOPES DA COSTA)

28/09/2017, 12:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

27/09/2017, 13:02

Devolução de Remessa - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

27/09/2017, 13:00

Juntada - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

19/09/2017, 12:46

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

08/09/2017, 15:19

Certidão - Anotação - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

01/08/2017, 10:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBZW-BRUNA BERNARDES LOPES DA COSTA)

31/07/2017, 15:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

24/07/2017, 14:15

Juntada - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

01/06/2017, 13:30

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

22/05/2017, 17:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

22/05/2017, 16:59

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

05/05/2017, 20:22

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

05/05/2017, 13:25

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

04/05/2017, 15:33

Devolução de Remessa - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

03/05/2017, 17:28

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJBZW-BRUNA BERNARDES LOPES DA COSTA)

25/04/2017, 14:38

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

19/04/2017, 17:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

19/04/2017, 16:23

Juntada

19/04/2017, 16:22

Juntada

19/04/2017, 16:21

Juntada

19/04/2017, 16:20

Juntada

19/04/2017, 14:49

Juntada

19/04/2017, 14:48

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

11/04/2017, 10:40

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

10/04/2017, 13:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

27/03/2017, 13:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

22/03/2017, 14:16

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

17/03/2017, 17:55

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

13/03/2017, 16:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

24/02/2017, 18:38

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

23/02/2017, 14:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

22/02/2017, 16:30

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

20/02/2017, 12:44

Devolução de Remessa - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

17/02/2017, 14:53

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJBZW-BRUNA BERNARDES LOPES DA COSTA)

10/02/2017, 14:16

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

08/02/2017, 18:24

Juntada

08/02/2017, 15:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

08/02/2017, 15:15

Certidão - Anotação - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

08/02/2017, 15:10

Certidão - Anotação - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

03/02/2017, 14:20

Certidão - Anotação - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

03/02/2017, 14:19

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

01/02/2017, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

27/01/2017, 17:21

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJBZW-BRUNA BERNARDES LOPES DA COSTA)

25/01/2017, 11:47

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

16/12/2016, 14:43

Juntada

16/12/2016, 14:29

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

16/12/2016, 14:29

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

07/12/2016, 12:23

Certidão - Anotação - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

07/12/2016, 12:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBZW-BRUNA BERNARDES LOPES DA COSTA)

05/12/2016, 18:56

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

05/12/2016, 16:04

Reativação de Suspensão - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

05/12/2016, 15:59

Juntada

05/12/2016, 15:54

Juntada

05/12/2016, 15:54

Certidão - Anotação - (JRJIYW-ALINE GOMES RIBEIRO)

23/06/2016, 12:29

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

30/05/2016, 15:36

Remessa Interna - (JRJDWI-EDUARDO WERNER SIQUEIRA)

29/04/2016, 15:14

Remessa Interna - (JRJQII-RAFAELLE DA SILVA MIGUELOTE VIANNA)

29/04/2016, 13:55

Juntada

04/04/2016, 15:38

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

04/04/2016, 15:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJWPF-WALTER PERPETUO FILHO)

05/02/2016, 17:52

Devolução de Remessa - (JRJWPF-WALTER PERPETUO FILHO)

05/02/2016, 17:51

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Embargos à Execução - (JRJVZK-VICTOR DE PAULA AQUINO)

29/01/2016, 16:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVZK-VICTOR DE PAULA AQUINO)

29/01/2016, 14:35

Certidão - Anotação - (JRJIYW-ALINE GOMES RIBEIRO)

25/01/2016, 15:26

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

18/01/2016, 17:44

Remessa Interna - (JRJHGC-HELENA GUIMARAES CRUZ)

18/01/2016, 16:48

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJHGC-HELENA GUIMARAES CRUZ)

18/01/2016, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 16:36

DECISÃO STJ/STF

•16/05/2025, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 14:52

PETIÇÃO

•21/11/2021, 23:13

SENTENÇA

•17/11/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 13:45

PETIÇÃO

•24/09/2021, 15:05

SENTENÇA

•16/09/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 20:13

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2025, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 16:36

DECISÃO STJ/STF

•16/05/2025, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 14:52

PETIÇÃO

•21/11/2021, 23:13

SENTENÇA

•17/11/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 13:45

PETIÇÃO

•24/09/2021, 15:05

SENTENÇA

•16/09/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 13:54

INFORMAÇÃO

•13/01/2021, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2017, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2017, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2017, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2017, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2017, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2017, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2017, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2017, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2017, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2017, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2016, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2016, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2016, 17:44