Apelação Cível 0003910-86.2016.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 860.497,28

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF de Itaboraí 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

PEDRO ALEXANDRO GAUDIO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELINGTON DUTRA SANTOS

OAB/RJ 155434·CPF·Representa: Autor

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

OAB/DF 019640·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02

17/03/2025, 15:53

Recebidos os autos do STJ

16/03/2025, 19:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0003910862016402510720250113161053

13/01/2025, 16:10

Recurso Especial Admitido

13/01/2025, 15:22

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/01/2025, 15:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/01/2025, 00:56

Juntada de certidão

10/01/2025, 16:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

27/12/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/12/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/10/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/10/2024, 22:30

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02

17/03/2025, 15:53

Recebidos os autos do STJ

16/03/2025, 19:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0003910862016402510720250113161053

13/01/2025, 16:10

Recurso Especial Admitido

13/01/2025, 15:22

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 15:22

13/01/2025, 15:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/01/2025, 00:56

Juntada de certidão

10/01/2025, 16:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

27/12/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/12/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/10/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/10/2024, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/09/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/09/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/09/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2024, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2024, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2024, 18:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

21/09/2024, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2024, 18:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

18/09/2024, 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/09/2024, 17:42

Juntada de certidão

19/08/2024, 10:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

19/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

19/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024

15/08/2024, 13:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 79

13/08/2024, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/08/2024, 20:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

09/08/2024, 18:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

26/07/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/07/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/06/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/06/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/06/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/06/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/06/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/06/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/06/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2024, 22:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

07/06/2024, 22:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2024, 22:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2024, 21:56

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/06/2024, 13:54

Juntada de certidão

30/04/2024, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>

30/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>

30/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024

26/04/2024, 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 69

25/04/2024, 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/04/2024, 21:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

16/04/2024, 15:58

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23

07/11/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/11/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

03/10/2023, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

23/08/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23

25/07/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/07/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/06/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

26/06/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

21/02/2022, 19:42

Juntada de certidão

21/02/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/02/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/02/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/02/2022, 13:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

16/02/2022, 13:28

Distribuído por prevenção - Número: 00252328020164025102/TRF2

16/02/2022, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 18:46

ACÓRDÃO

•21/09/2024, 18:17

EXTRATO DE ATA

•12/09/2024, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 13:12

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 22:11

EXTRATO DE ATA

•03/06/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 19:05