Apelação Cível 5005017-11.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 17.009,78

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

ELISA DE SOUZA MATOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ELISA DE SOUZA MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

21/02/2025, 16:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02

30/07/2024, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024

30/07/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

30/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/07/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

28/06/2024, 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/06/2024, 12:10

Lavrada Certidão

23/06/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2024<br>Período da sessão: <b>24/06/2024 13:00 a 28/06/2024 13:00</b>

06/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2024<br>Período da sessão: <b>24/06/2024 13:00 a 28/06/2024 13:00</b>

06/06/2024, 02:00

Juntada de certidão

05/06/2024, 18:40

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

21/02/2025, 16:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02

30/07/2024, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024

30/07/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

30/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

Documentos

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 14:11

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 12:10

23/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/07/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

28/06/2024, 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/06/2024, 12:10

Lavrada Certidão

23/06/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2024<br>Período da sessão: <b>24/06/2024 13:00 a 28/06/2024 13:00</b>

06/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2024<br>Período da sessão: <b>24/06/2024 13:00 a 28/06/2024 13:00</b>

06/06/2024, 02:00

Juntada de certidão

05/06/2024, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2024 13:00 a 28/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 113

05/06/2024, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/06/2024, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

05/06/2024, 15:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

04/06/2024, 12:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

04/06/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/06/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

29/05/2024, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

28/05/2024, 09:54

Juntada de Petição

28/05/2024, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2024, 21:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

24/05/2024, 18:17

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/05/2024, 13:34

Lavrada Certidão

19/05/2024, 23:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00</b>

30/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024

29/04/2024, 17:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 89

29/04/2024, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/04/2024, 17:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

26/04/2024, 18:04

Recebidos os autos - RJSGO02 -> TRF2

26/03/2024, 15:59

Processo Reativado - Novo Julgamento

26/03/2024, 15:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02

13/09/2022, 17:11

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2022

13/09/2022, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

13/09/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

02/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/08/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2022, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2022, 11:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

09/08/2022, 11:06

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

05/08/2022, 13:45

Lavrada Certidão

19/07/2022, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>

08/07/2022, 02:00

Juntada de certidão

07/07/2022, 19:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022

07/07/2022, 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 152

07/07/2022, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/07/2022, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

06/07/2022, 17:07

Redistribuído por sorteio - (GAB18 para GAB18)

29/06/2022, 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

29/06/2022, 17:24

Distribuído por prevenção - Número: 50121563920204020000/TRF2

29/06/2022, 11:48

ACÓRDÃO

•24/05/2024, 18:17

EXTRATO DE ATA

•24/05/2024, 13:34

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 11:06

EXTRATO DE ATA

•05/08/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 17:24