Apelação Cível 5000671-69.2019.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 70.073,40

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Angra dos Reis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

ALBERTO DE ALMEIDA FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI

OAB/RJ 085049·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/05/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/05/2026, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

05/05/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/05/2026, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/05/2026, 21:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

04/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2026, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2026, 12:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

29/04/2026, 12:58

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

24/04/2026, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2026<br>Período da sessão: <b>13/04/2026 00:00 a 22/04/2026 18:00</b>

27/03/2026, 02:01

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/05/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/05/2026, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2026, 12:58

EXTRATO DE ATA

•24/04/2026, 15:30

05/05/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/05/2026, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/05/2026, 21:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

04/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2026, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2026, 12:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

29/04/2026, 12:58

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

24/04/2026, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2026<br>Período da sessão: <b>13/04/2026 00:00 a 22/04/2026 18:00</b>

27/03/2026, 02:01

Juntada de certidão

27/03/2026, 00:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2026

26/03/2026, 23:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/04/2026 00:00 a 22/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 597

26/03/2026, 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/03/2026, 23:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

25/03/2026, 14:04

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB05)

27/01/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 12:25

Remetidos os Autos - SUB10TESP -> CODIDI

27/01/2026, 12:25

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> SUB10TESP

26/01/2026, 13:37

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

26/01/2026, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB10TESP -> GAB05

19/01/2026, 14:08

Devolvidos os autos - AREC -> SUB10TESP

16/01/2026, 17:13

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

16/01/2026, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/01/2026, 13:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/12/2025, 19:04

Juntada de certidão

02/12/2025, 11:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB10TESP -> AREC

02/12/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/12/2025, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/12/2025, 09:04

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

11/11/2025, 02:31

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

11/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

10/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

10/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

09/11/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/11/2025, 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

09/11/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2025, 19:07

Juntada de Petição

09/11/2025, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

18/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

17/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/09/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/09/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2025, 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2025, 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

12/09/2025, 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/09/2025, 07:02

Juntada de certidão

20/08/2025, 19:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 08/09/2025 18:00</b>

20/08/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025

19/08/2025, 22:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 08/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 6

19/08/2025, 22:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/08/2025, 22:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP

04/08/2025, 14:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB10TESP -> GAB05

26/07/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/07/2025, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

24/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

18/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

17/07/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

16/07/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

16/07/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2025, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/07/2025, 01:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/07/2025, 01:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

15/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/07/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/07/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2025, 11:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2025, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

11/07/2025, 13:33

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

10/07/2025, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

08/07/2025, 15:25

Juntada de certidão

18/06/2025, 23:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 30

17/06/2025, 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/06/2025, 23:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP

17/06/2025, 19:35

Juntada de Petição

23/10/2024, 11:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB10TESP -> GAB05

30/07/2024, 21:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 36

05/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2024, 12:50

Juntada de Petição

07/06/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/06/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/06/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2024, 15:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

29/05/2024, 14:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB10TESP -> GAB05

26/05/2024, 09:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/05/2024, 08:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2024<br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 21/05/2024 12:59</b>

02/05/2024, 02:00

Juntada de certidão

30/04/2024, 18:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2024

30/04/2024, 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 21/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 155

30/04/2024, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/04/2024, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2024, 18:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP

16/04/2024, 13:01

Juntada de Petição

26/03/2024, 11:13

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070

08/01/2024, 16:15

Juntada de Petição

30/05/2023, 10:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

02/02/2023, 04:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

02/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

26/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

15/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/12/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/12/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 11:34

Despacho

02/12/2022, 20:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

02/12/2022, 20:33

Juntada de Petição

02/12/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/08/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/08/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/08/2022, 16:51

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2025, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2025, 19:25

ACÓRDÃO

•12/09/2025, 12:01

EXTRATO DE ATA

•10/09/2025, 07:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 02:25

ACÓRDÃO

•11/07/2025, 13:33

EXTRATO DE ATA

•10/07/2025, 18:27

ACÓRDÃO

•29/05/2024, 14:24

EXTRATO DE ATA

•26/05/2024, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 20:33