Usucapião 5007197-18.2024.4.02.5001 - TRF2

Usucapião 5007197-18.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MARGARETH MEDEIROS NEPIO RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: MUNICÍPIO DE VILA VELHA RÉU: LAELIO LUCIO MEDEIROS RÉU: HILTON CARDOSO BOECHAT EDITAL Nº 500002943898 DILIGÊNCIA: CITAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS PRAZO DO EDITAL: 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS A MMª. Juíza Federal Titular da 5ª Vara Federal Cível, Drª. MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, faz saber que na 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 5007197-18.2024.4.02.5001, em que figuram, como Autor, MARGARETH MEDEIROS NEPIO, CPF: 488.204.237-15 e, como Réus, UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, CNPJ: 26.994.558/0001-23, MUNICÍPIO DE VILA VELHA, CNPJ: 27.165.554/0001-03, LAÉLIO LÚCIO MEDEIROS, CPF: 282.950.807-68, e HILTON CARDOSO BOECHAT. Em cumprimento ao disposto nos artigos 256, II c/c 259, I, do Novo Código de Processo Civil, CITA OS EVENTUAIS INTERESSADOS pelo presente Edital, de todos os termos da ação supracitada, podendo contestá-la, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do término dos 15 (quinze) dias corridos, sob pena de não o fazendo serem tidos como verdadeiros os fatos contra si articulados na petição inicial, na qual se objetiva a declaração da prescrição aquisitiva sobre o domínio útil do seguinte imóvel: Rua Alexandre Vargas, n° 18, Centro, Vila Velha/ES, CEP 29101-636, registrado sob a matrícula 163.322. OBSERVAÇÃO: para que não se possa alegar ignorância, será o edital publicado, por 1 (uma) vez, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. Expedido nesta cidade de Vitória/ES, em 02/05/2024. Eu, Bárbara Machado Pereira, digitei. E eu, Cristiane Salomão Barros, Diretora de Secretaria, após observar a presença dos requisitos previstos na lei, assino de ordem da MMª. Juíza Federal Titular, Drª. MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5007197-18.2024.4.02.5001/ES

03/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(8)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE VILA VELHA - EXCLUÍDA

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(16)