Apelação Cível 0003212-69.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

MARIZA FERRARO HORA CHRISTIDES

CPF

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA SANCHES COSSÃO

OAB/RJ 147421·CPF·Representa: Autor

JUSUVENNE LUIS ZANINI

OAB/RJ 130686·CPF·Representa: Réu

RENATA MOLLO DOS SANTOS

OAB/SP 179369·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA

OAB/RJ 121367·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUCIANA SANCHES COSSÃO

OAB/RJ 147421·CPF·Representa: Autor

JUSUVENNE LUIS ZANINI

OAB/RJ 130686·CPF·Representa: Réu

RENATA MOLLO DOS SANTOS

OAB/SP 179369·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA

OAB/RJ 121367·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO

OAB/RJ 104569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081753 - RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO)

12/08/2025, 20:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

29/04/2025, 18:05

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025

29/04/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102

26/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

09/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102

27/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/03/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/03/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/03/2025, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 16:06

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081753 - RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO)

12/08/2025, 20:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

29/04/2025, 18:05

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025

29/04/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102

26/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 16:06

EXTRATO DE ATA

•27/02/2025, 15:47

15/04/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

09/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102

27/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/03/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/03/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/03/2025, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

14/03/2025, 16:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

07/03/2025, 22:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/02/2025, 15:47

Juntada de certidão

29/01/2025, 09:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>

29/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>

29/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025

27/01/2025, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 118

27/01/2025, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/01/2025, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

21/01/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/12/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

03/12/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

03/12/2024, 01:01

Juntada de Petição

29/11/2024, 18:07

Juntada de Petição - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (SP179369 - RENATA MOLLO DOS SANTOS)

29/11/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/11/2024, 03:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/11/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/11/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/11/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/11/2024, 14:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

08/11/2024, 09:29

Juntada de Petição

07/11/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/11/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/11/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/11/2024, 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/10/2024, 18:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

29/10/2024, 18:50

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

29/10/2024, 02:38

Juntada de certidão

25/09/2024, 10:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b>

25/09/2024, 02:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

24/09/2024, 14:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024

23/09/2024, 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 148

23/09/2024, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/09/2024, 19:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

16/09/2024, 13:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

16/08/2024, 14:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

16/08/2024, 14:56

Juntada de Petição

16/08/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/08/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/08/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/07/2024, 11:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

30/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/07/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/07/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/07/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/07/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/07/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 08:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

04/07/2024, 17:38

Sentença confirmada - por unanimidade

03/07/2024, 19:47

Juntada de Petição

18/06/2024, 11:09

Juntada de certidão

14/06/2024, 13:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b>

14/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024

13/06/2024, 19:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 28

13/06/2024, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/06/2024, 19:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

13/06/2024, 11:45

Retirado de pauta

28/05/2024, 14:07

Juntada de Petição

13/05/2024, 18:06

Juntada de Petição

07/05/2024, 09:51

Juntada de certidão

06/05/2024, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>

06/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024

03/05/2024, 13:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 124

03/05/2024, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/05/2024, 13:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

24/04/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

15/04/2024, 16:33

Juntada de certidão

15/04/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/04/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

14/03/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

03/03/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/03/2023, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:41

Juntada de certidão

25/01/2023, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/11/2022, 17:17

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

25/11/2022, 18:29

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 15:40

ACÓRDÃO

•29/10/2024, 18:50

EXTRATO DE ATA

•29/10/2024, 02:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 11:55

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 17:38

EXTRATO DE ATA

•03/07/2024, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 17:39