Apelação Cível 0106627-91.2016.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

ALBERTO DOS ANJOS FRANCISCO

CPF

Autor

FERNANDO LOPES FRANCISCO

CPF

Autor

IARA SILVA FRANCISCO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO

OAB/RJ 146756·CPF·Representa: Autor

DANIEL LUIZ BARBOSA BRAZ

OAB/RJ 159112·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

11/03/2025, 15:44

Transitado em Julgado

11/03/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

12/02/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69

19/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/01/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/01/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 16:02

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

11/03/2025, 15:44

Transitado em Julgado

11/03/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 21:40

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:15

12/02/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69

19/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/01/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/01/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 21:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

19/12/2024, 21:40

Sentença confirmada - por unanimidade

18/12/2024, 16:15

Juntada de certidão

21/11/2024, 13:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>

21/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024

18/11/2024, 20:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 230

18/11/2024, 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/11/2024, 20:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

21/09/2024, 16:38

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB22

20/09/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/09/2024, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/09/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

03/09/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

22/08/2024, 14:50

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 45 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 20/08/2024 09:36:35

21/08/2024, 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

20/08/2024, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

26/06/2024, 13:28

Retirado de pauta

28/05/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

08/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

07/05/2024, 01:02

Juntada de certidão

06/05/2024, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>

06/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024

03/05/2024, 13:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 169

03/05/2024, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/05/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/04/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/04/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/04/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/04/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

19/04/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/04/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/04/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

18/04/2024, 13:16

Gratuidade da justiça não concedida

18/04/2024, 09:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

18/04/2024, 09:49

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

16/04/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:04

Juntada de Petição

16/04/2024, 15:43

Despacho

12/04/2024, 20:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

12/04/2024, 20:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

06/03/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

05/03/2024, 15:47

Juntada de certidão

05/03/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/02/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

06/02/2024, 17:25

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

01/02/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/02/2024, 18:48

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 20:13