Apelação Cível 5085667-93.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 127.000,00

Órgão julgador

Gabinete 33 - Jfc

Processos relacionados

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Partes do Processo

STIBRANY ANATASIO BERLIM CAMELO

CPF

Autor

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

16/04/2026, 11:54

Recebidos os autos do STJ

16/04/2026, 10:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5085667932020402510120240830123330

30/08/2024, 12:33

Recurso Especial Admitido

29/08/2024, 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/08/2024, 18:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/08/2024, 18:09

Juntada de certidão

27/08/2024, 11:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB09TESP -> AREC

27/08/2024, 06:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

27/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/07/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/06/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/06/2024, 12:41

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

16/04/2026, 11:54

Recebidos os autos do STJ

16/04/2026, 10:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5085667932020402510120240830123330

30/08/2024, 12:33

Recurso Especial Admitido

29/08/2024, 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 18:56

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/08/2024, 18:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/08/2024, 18:09

Juntada de certidão

27/08/2024, 11:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB09TESP -> AREC

27/08/2024, 06:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

27/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/07/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/06/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/06/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/06/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/06/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2024, 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP

03/06/2024, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> GABJFC9

03/06/2024, 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2024, 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2024, 12:29

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2024, 08:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2024<br>Período da sessão: <b>16/05/2024 13:00 a 22/05/2024 12:59</b>

07/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2024<br>Período da sessão: <b>16/05/2024 13:00 a 22/05/2024 12:59</b>

07/05/2024, 02:00

Juntada de certidão

06/05/2024, 11:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

06/05/2024, 11:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/05/2024 13:00 a 22/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 246

06/05/2024, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/05/2024, 09:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB09TESP -> GAB33JFC

29/04/2024, 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/04/2024 11:49:35)

29/04/2024, 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/04/2024 11:49:35)

29/04/2024, 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/04/2024 11:49:35)

29/04/2024, 15:19

Juntada de certidão

29/04/2024, 15:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

29/04/2024, 11:48

Decisão interlocutória

28/04/2024, 22:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33JFC -> SUB09TESP

28/04/2024, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/02/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

20/02/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/02/2024, 16:44

Distribuído por sorteio

17/02/2024, 14:50

ACÓRDÃO

•03/06/2024, 14:09

EXTRATO DE ATA

•31/05/2024, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2024, 22:35