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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 34.283,41

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0009723542012402510120251209154248

Decorrido prazo de AROLDO DE JESUS em 28/11/2025 para recurso

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ADILSON JORGE BARROS MAGALHAES, AROLDO DE JESUS, DAMIAO RODRIGUES BRASIL, JORGE TRUPIANO DE SOUZA, MARIA APARECIDA DE ANDRADE TEIXEIRA e SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO e não-provido ou denegada

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 965906/2025

Protocolizada Petição 965906/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/10/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

legal

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