Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50081172320254020000/TRF2
07/11/2025, 07:40
Determinada a intimação
04/11/2025, 16:04
Conclusos para decisão/despacho
04/11/2025, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
26/10/2025, 10:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
22/10/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
20/10/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
17/10/2025, 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
17/10/2025, 11:09
Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 149
14/10/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 149
13/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2025, 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2025, 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2025, 11:21
Despacho
09/10/2025, 16:46
Conclusos para decisão/despacho
09/10/2025, 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
08/10/2025, 13:20
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50140836420254020000/TRF2
07/10/2025, 09:20
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 136 Número: 50140836420254020000/TRF2
01/10/2025, 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
19/09/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
12/09/2025, 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
12/09/2025, 10:29
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
11/09/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
10/09/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025, 16:52
Decisão interlocutória
09/09/2025, 16:51
Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025, 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
08/09/2025, 20:19
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
01/09/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
29/08/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025, 14:31
Decisão interlocutória
28/08/2025, 11:59
Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025, 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
21/08/2025, 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
17/08/2025, 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/08/2025, 23:59
Juntado(a)
06/08/2025, 16:22
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
06/08/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
05/08/2025, 02:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
04/08/2025, 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025, 16:25
Juntada de certidão
04/08/2025, 16:23
Decisão interlocutória
04/08/2025, 13:59
Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025, 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
28/07/2025, 14:58
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
21/07/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
18/07/2025, 02:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
17/07/2025, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2025, 18:26
Juntado(a)
17/07/2025, 18:25
Juntada de certidão
10/07/2025, 15:27
Decisão interlocutória
08/07/2025, 18:15
Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025, 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
07/07/2025, 09:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:31
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50081172320254020000/TRF2
26/06/2025, 12:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 21:28
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 94 Número: 50081172320254020000/TRF2
17/06/2025, 19:51
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
27/05/2025, 02:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/05/2025, 23:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
26/05/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5092812-35.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DEUSDETH GOMES DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (OAB RJ116999)
DESPACHO/DECISÃO
Assim, rejeito a exceção de pré-executividade. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, requeira medida cabível para o prosseguimento do feito. Nada mais requerido, suspenda-se o andamento da execução, na forma do art. 921 do Código de Processo Civil. Intimem-se.
26/05/2025, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/05/2025, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
24/05/2025, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 16:04
Decisão interlocutória
16/05/2025, 08:04
Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/02/2025, 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
20/02/2025, 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025, 10:53
Decisão interlocutória
18/02/2025, 19:38
Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025, 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
30/12/2024, 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/12/2024, 23:59
Despacho
16/12/2024, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024, 13:47
Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024, 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
08/09/2024, 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024, 11:26
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
25/07/2024, 11:25
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/07/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
24/07/2024, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
03/07/2024, 03:00
Intimação por Edital
21/05/2024, 15:14
Juntada de certidão
21/05/2024, 15:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/07/2024
10/05/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/07/2024
10/05/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
EXECUTADO: DEUSDETH GOMES DO NASCIMENTO
EXECUTADO: LETEC SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA EDITAL Nº 510013126560 EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU LETEC SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA QUE SE ENCONTRA EM LUGAR IGNORADO E/OU INCERTO, COM PRAZO DE PUBLICAÇÃO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA, JUIZ FEDERAL DA TERCEIRA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL de nº 5092812-35.2022.4.02.5101, em que são partes a UNIÃO e LETEC SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA, na qual foi requerida a CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 829 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC, de LETEC SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA, CNPJ 04.366.430/0001-82, que se encontra em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para ciência da presente ação. Após o prazo acima referido, iniciam-se os prazos de 3 (três) dias para pagamento do valor de R$ 31.127,43, atualizado até 14/11/2022, e o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento dos embargos, observado o disposto no art. 915 e parágrafos e art. 231, todos do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, ficando advertido ainda de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Poderá, caso deseje, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 829, § 2º). O presente edital será afixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da Lei (CPC, arts. 256 e 257), ficando o réu ciente de que este juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, anexo II, 4º andar, Cinelândia, Rio de Janeiro, no horário das 12h às 17h. EXPEDIDO por ordem do MM. Juiz Federal Dr. Maurício Magalhães Lamha, no Município do Rio de Janeiro, em 03/05/2024, conforme delegação constante da Portaria nº JFRJ-POR-2018/00214 de 05/072018. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei.
Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5092812-35.2022.4.02.5101/RJ
10/05/2024, 00:00
Juntada de peças digitalizadas
03/05/2024, 18:09
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2024
03/05/2024, 18:05
Expedição de Edital
03/05/2024, 15:24
Despacho
22/04/2024, 15:25
Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/04/2024, 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/04/2024, 15:33
Ato ordinatório praticado
13/04/2024, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2024, 14:10
Juntada de certidão
12/04/2024, 16:05
Juntada de peças digitalizadas
12/04/2024, 15:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Juntada de peças digitalizadas - 21/03/2024 14:24:19)
21/03/2024, 15:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Juntada de peças digitalizadas - 29/02/2024 18:39:12)
01/03/2024, 17:05
Juntada de peças digitalizadas
29/02/2024, 18:40
Juntada de certidão
28/01/2024, 15:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/01/2024, 06:15
Juntada de Petição
17/12/2023, 21:59
Juntado(a)
29/11/2023, 10:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/11/2023, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/11/2023, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/11/2023, 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023, 11:12
Despacho
07/11/2023, 20:50
Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023, 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/07/2023, 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
31/07/2023, 10:23
Ato ordinatório praticado
24/07/2023, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023, 14:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
24/07/2023, 14:23
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
17/07/2023, 13:26
Expedição de mandado - RJSPESECMA
12/07/2023, 11:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
11/07/2023, 20:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
03/07/2023, 14:08
Expedição de mandado - RJSPESECMA
26/06/2023, 11:58
Ato ordinatório praticado
26/06/2023, 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/06/2023, 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/06/2023, 09:21
Ato ordinatório praticado
19/06/2023, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023, 13:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
16/06/2023, 22:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
15/05/2023, 13:34
Expedição de mandado - RJSPESECMA
11/05/2023, 15:36
Ato ordinatório praticado
11/05/2023, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/04/2023, 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/03/2023, 23:59
Juntada de Petição
14/03/2023, 00:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023, 15:51
Despacho
07/03/2023, 14:40
Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023, 12:18
Juntada de Petição
03/03/2023, 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/02/2023, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023, 20:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/02/2023, 01:03
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 7
29/01/2023, 22:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
24/01/2023, 19:34
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
13/01/2023, 15:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
09/01/2023, 06:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/12/2022, 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6