Execução de Título Extrajudicial 5092812-35.2022.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5092812-35.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5092812-35.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: FABIO TENENBLAT EXECUTADO: DEUSDETH GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (OAB RJ116999) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 187 - 22/05/2026 - Juntada de certidão Evento 186 - 18/05/2026 - Despacho

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

18/05/2026, 20:22

Mero expediente

24/02/2026, 07:16

Mero expediente

05/02/2026, 17:51

Mero expediente

11/12/2025, 11:07

Mero expediente

04/11/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5092812-35.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DEUSDETH GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (OAB RJ116999) DESPACHO/DECISÃO Em que pese a ausência de concessão de efeito suspensivo, diante da questão deduzida no agravo interposto pela executada, determino o sobrestamento do cumprimento da decisão consignada no evento 135, até o julgamento final do recurso. Sem prejuízo, tendo em vista que o montante bloqueado não é suficiente para quitar a dívida executada, abra-se vista à União, pelo prazo de 15 dias, para que requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução, e informe se pretender adotar outras medidas constritivas desde logo. Nada requerido por ora, suspenda-se o andamento do feito no aguardo do julgamento final do agravo nº 5014083-64.2025.4.02.0000.

13/10/2025, 00:00

Mero expediente

09/10/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5092812-35.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DEUSDETH GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (OAB RJ116999) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão do evento 129, na qual se sustenta que há omissão. Decido. Para que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material eventualmente apontado pela parte embargante na decisão recorrida. No caso em tela, a decisão atacada expôs de maneira clara as razões que levaram o juízo a manter a decisão do evento 117. A parte embargante afirma que a decisão apresenta omissão e, na verdade, insiste que, para o reconhecimento da alegada impenhorabilidade dos valores bloqueados, seria desnecessária a apresentação da documentação requisitada no evento 117. Assim, percebe-se que o embargante pretende, na verdade, a modificação da decisão. Todavia, os embargos declaratórios não são recurso de revisão ou reconsideração, devendo eventual irresignação ser veiculada, pois, por meio do recurso próprio. Em suma, não há vício algum a ser sanado, razão pela qual o desacolhimento dos embargos é medida que se impõe. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos no evento 133, porque tempestivos, e LHES NEGO PROVIMENTO, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Preclusa, providencie a Secretaria a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do juízo e cumpram-se as demais determinações contidas na decisão do evento 129.

10/09/2025, 00:00

Outras Decisões

09/09/2025, 16:51

Petição (Embargos de declaração)

08/09/2025, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5092812-35.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DEUSDETH GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (OAB RJ116999) DESPACHO/DECISÃO Evento 127: mantenho a decisão do evento 117 por seus próprios fundamentos. De fato, a parte autora pretende alterar o entendimento do juízo sem apresentar novos argumentos, sendo que tal irresignação deveria ter sido manifestada por meio do recurso próprio. Dito isso, não tendo sido comprovada a impenhorabilidade dos valores, conforme determinado no evento 117, defiro o requerido pela União no evento 126. Providencie a Secretaria a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do juízo. Com a vinda das informações sobre os dados da conta judicial, oficie-se à CEF para converter os valores ora transferidos para a União, conforme dados já informados no evento 126, no prazo de 5 dias. Cumprido, abra-se vista à União para que requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução, devendo apresentar a planilha atualizada da dívida, com o abatimento dos valores transferidos, no prazo de 15 dias.

29/08/2025, 00:00

Outras Decisões

28/08/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5092812-35.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: FABIO TENENBLAT EXECUTADO: DEUSDETH GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (OAB RJ116999) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 118 - 04/08/2025 - Juntada de certidão Evento 117 - 04/08/2025 - Decisão interlocutória

05/08/2025, 00:00

Outras Decisões

04/08/2025, 13:59

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: DEUSDETH GOMES DO NASCIMENTO EXECUTADO: LETEC SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA EDITAL Nº 510013126560 EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU LETEC SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA QUE SE ENCONTRA EM LUGAR IGNORADO E/OU INCERTO, COM PRAZO DE PUBLICAÇÃO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA, JUIZ FEDERAL DA TERCEIRA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL de nº 5092812-35.2022.4.02.5101, em que são partes a UNIÃO e LETEC SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA, na qual foi requerida a CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 829 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC, de LETEC SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA, CNPJ 04.366.430/0001-82, que se encontra em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para ciência da presente ação. Após o prazo acima referido, iniciam-se os prazos de 3 (três) dias para pagamento do valor de R$ 31.127,43, atualizado até 14/11/2022, e o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento dos embargos, observado o disposto no art. 915 e parágrafos e art. 231, todos do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, ficando advertido ainda de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Poderá, caso deseje, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 829, § 2º). O presente edital será afixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da Lei (CPC, arts. 256 e 257), ficando o réu ciente de que este juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, anexo II, 4º andar, Cinelândia, Rio de Janeiro, no horário das 12h às 17h. EXPEDIDO por ordem do MM. Juiz Federal Dr. Maurício Magalhães Lamha, no Município do Rio de Janeiro, em 03/05/2024, conforme delegação constante da Portaria nº JFRJ-POR-2018/00214 de 05/072018. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5092812-35.2022.4.02.5101/RJ

10/05/2024, 00:00

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Mero expediente

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Mero expediente

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Outras Decisões

Petição (Embargos de declaração)

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