Apelação / Remessa Necessária 5006145-43.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.376,16

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

TERCIA FRANCO GOMES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO BIZZO DA COSTA

OAB/RJ 089586·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

04/02/2026, 10:51

Recebidos os autos do STF

04/02/2026, 10:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

05/08/2025, 21:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006145432022402510220241014104948

14/10/2024, 10:49

Despacho

10/10/2024, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/10/2024, 15:48

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/10/2024, 17:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 65, 63, 64 e 77

09/10/2024, 17:09

Juntada de Petição

09/10/2024, 15:10

Juntada de Petição

09/10/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

02/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/09/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/09/2024, 17:35

Juntada de Petição

20/09/2024, 14:40

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

04/02/2026, 10:51

Recebidos os autos do STF

04/02/2026, 10:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

05/08/2025, 21:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006145432022402510220241014104948

14/10/2024, 10:49

Despacho

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/02/2026, 10:42

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/02/2026, 10:42

10/10/2024, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/10/2024, 15:48

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/10/2024, 17:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 65, 63, 64 e 77

09/10/2024, 17:09

Juntada de Petição

09/10/2024, 15:10

Juntada de Petição

09/10/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

02/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/09/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/09/2024, 17:35

Juntada de Petição

20/09/2024, 14:40

Juntada de Petição

20/09/2024, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

15/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/09/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/09/2024, 16:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

06/09/2024, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/09/2024, 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 16:24

Recurso Extraordinário não admitido

05/09/2024, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/09/2024, 15:51

Recurso Especial não admitido

05/09/2024, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/09/2024, 15:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/09/2024, 17:53

Juntada de certidão

02/09/2024, 11:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

30/08/2024, 15:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

30/08/2024, 15:04

Juntada de Petição

30/08/2024, 14:27

Juntada de Petição

30/08/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

27/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/08/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2024, 16:01

Juntada de Petição

15/08/2024, 15:29

Juntada de Petição

15/08/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

05/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/07/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/07/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/07/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 08:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2024, 21:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

25/07/2024, 21:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/07/2024, 19:57

Juntada de certidão

05/07/2024, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>

05/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024

04/07/2024, 14:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 9

04/07/2024, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/07/2024, 13:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

28/06/2024, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

19/06/2024, 05:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 23

19/06/2024, 05:07

Juntada de Petição

18/06/2024, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/06/2024, 08:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

12/06/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2024, 13:03

Juntada de Petição

12/06/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/06/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/06/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/06/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 07:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/06/2024, 20:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

04/06/2024, 20:47

Sentença confirmada - por unanimidade

03/06/2024, 18:54

Juntada de certidão

10/05/2024, 19:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>

10/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024

09/05/2024, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 2

09/05/2024, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/05/2024, 14:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

02/05/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/11/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

28/11/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/11/2023, 17:38

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 10:42

ACÓRDÃO

•04/02/2026, 10:42

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/02/2026, 10:42

ACÓRDÃO

•04/02/2026, 10:42

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/02/2026, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 15:48

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•09/10/2024, 15:10

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•09/10/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/09/2024, 15:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/09/2024, 15:51

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 21:09

Todos os documentos(18)

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/02/2026, 10:42

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/02/2026, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 10:42

ACÓRDÃO

•04/02/2026, 10:42

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/02/2026, 10:42

ACÓRDÃO

•04/02/2026, 10:42

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/02/2026, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 15:48

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•09/10/2024, 15:10

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•09/10/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/09/2024, 15:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/09/2024, 15:51

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 21:09

EXTRATO DE ATA

•24/07/2024, 19:57

ACÓRDÃO

•04/06/2024, 20:47

EXTRATO DE ATA

•03/06/2024, 18:54