Cumprimento de sentença 0106416-92.2015.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2015

Valor da Causa

R$ 12.302,51

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOAO WALTER ARREBOLA

CPF

Reu

CRISTINA ARREBOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA SEIBEL PINTO

OAB/ES 009181·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

GILMAR ZUMAK PASSOS

OAB/ES 004656·CPF·Representa: Autor

ANDRE BRUNO SOARES RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

JOAO WALTER ARREBOLA

OAB/ES 004020·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ERIKA SEIBEL PINTO

OAB/ES 009181·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

GILMAR ZUMAK PASSOS

OAB/ES 004656·CPF·Representa: Autor

ANDRE BRUNO SOARES RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

JOAO WALTER ARREBOLA

OAB/ES 004020·CPF·Representa: Réu

CRISTINA ARREBOLA

OAB/ES 014046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

14/05/2026, 01:04

Juntada de Petição

12/05/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

17/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

16/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 12:33

Despacho

15/04/2026, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 22:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 173, 180 e 181

28/11/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

28/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181

27/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181

26/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181

25/11/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 20:04

Todas as movimentações(195)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

14/05/2026, 01:04

Juntada de Petição

12/05/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

17/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 20:25

16/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 12:33

Despacho

15/04/2026, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 22:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 173, 180 e 181

28/11/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

28/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181

27/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181

26/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181

25/11/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 20:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 166

25/11/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

24/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

19/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

18/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:56

Juntada de Petição

18/11/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 165

18/11/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

18/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 165

17/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 165

14/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160

14/11/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

14/11/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

12/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

11/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 18:35

Determinada a intimação

10/11/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 17:07

Juntada de Petição

10/11/2025, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

10/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

07/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

06/11/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 17:28

Juntada de Petição

05/11/2025, 09:10

Juntada de Petição

30/10/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

27/10/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

27/10/2025, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 143

22/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 143

21/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:17

Determinada a intimação

20/10/2025, 16:17

Juntada de Petição

16/10/2025, 07:30

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2025, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2025, 17:37

Decisão interlocutória

08/10/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/06/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/06/2025, 17:36

Determinada a intimação

13/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

13/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

15/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/05/2025, 15:42

Juntada de Petição - (c085724 - ANDRESSA TIBERIO PEREIRA para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)

13/05/2025, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/05/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/05/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/05/2025, 10:48

Determinada a intimação

05/05/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 08:29

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112

22/11/2024, 14:23

Juntada de Petição

22/11/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

17/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

07/11/2024, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 22:09

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

24/09/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

06/09/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

06/09/2024, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/09/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/09/2024, 11:39

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para P96815086615 - ERIKA SEIBEL PINTO)

02/09/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/09/2024, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 17:23

Determinada a intimação

30/08/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

15/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/05/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/05/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/05/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:12

Determinada a intimação

10/05/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

07/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

31/01/2024, 01:01

Juntada de Petição

26/01/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/12/2023, 13:49

Juntada de Petição

05/12/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 10:35

Determinada a intimação

04/12/2023, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

15/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

24/10/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:34

Decisão interlocutória

10/10/2023, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para julgamento - 09/10/2023 16:21:43)

09/10/2023, 16:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/10/2023, 16:19

Juntada de Petição

02/08/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/07/2023, 20:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

27/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/06/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/06/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/05/2023, 16:39

Despacho

29/05/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 18:15

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

26/05/2023, 18:15

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCOL01 Número: 01064169220154025005

26/05/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA APELADO: JOAO WALTER ARREBOLA ADVOGADO(A): JOAO WALTER ARREBOLA (OAB ES004020) ADVOGADO(A): CRISTINA ARREBOLA (OAB ES014046) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CRISTINA ARREBOLA ADVOGADO(A): JOAO WALTER ARREBOLA (OAB ES004020) ADVOGADO(A): CRISTINA ARREBOLA (OAB ES014046) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de MARÇO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016. Apelação Cível Nº 0106416-92.2015.4.02.5005/ES (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

14/02/2023, 00:00

Alterado o assunto processual

08/07/2022, 13:45

Remessa Externa - ESCOL01 -> TRF

09/06/2021, 11:05

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/06/2021, 11:05

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

26/07/2017, 14:45

Juntada - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

28/06/2017, 11:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESLEF-Leônidas Eduardo Fachetti de Oliveira)

14/06/2017, 13:47

Juntada - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

23/11/2016, 15:52

Conclusão para Despacho - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

25/10/2016, 18:37

Juntada - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

25/10/2016, 18:14

Devolução de Remessa - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

24/10/2016, 09:43

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

13/10/2016, 17:29

Devolução de Remessa - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

12/09/2016, 14:05

Remessa, Carga Para CAIXA ECONOMICA FEDERAL - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

08/09/2016, 14:31

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

08/09/2016, 14:30

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

28/04/2016, 15:31

Juntada - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

27/04/2016, 17:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

15/04/2016, 11:49

Juntada - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

14/04/2016, 17:41

Devolução de Remessa - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

11/04/2016, 18:16

Remessa, Carga Para CAIXA ECONOMICA FEDERAL - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

05/04/2016, 17:36

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

05/04/2016, 17:35

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

27/01/2016, 17:44

Juntada - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

27/01/2016, 13:44

Juntada - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

27/01/2016, 13:43

Juntada - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

27/01/2016, 13:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

25/01/2016, 12:27

Devolução de Remessa - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

25/01/2016, 12:26

Devolução de Remessa - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

25/01/2016, 12:24

Remessa, Carga Para CAIXA ECONOMICA FEDERAL - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

14/01/2016, 12:58

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

14/01/2016, 12:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

14/01/2016, 12:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

06/10/2015, 16:43

Juntada - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

02/10/2015, 17:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

18/09/2015, 12:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

18/09/2015, 12:46

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

14/08/2015, 11:35

Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

14/08/2015, 10:46

Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

02/07/2015, 16:44

Devolução de Remessa - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

29/06/2015, 11:27

Devolução de Remessa - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

29/06/2015, 11:26

Remessa, Carga Para CAIXA ECONOMICA FEDERAL - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

19/06/2015, 08:21

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

19/06/2015, 08:19

Remessa Interna - (JESNIB-Nielsen Balmant)

18/06/2015, 17:08

Remessa Interna - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

15/06/2015, 12:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

15/06/2015, 12:30

Conclusão para Despacho - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

15/04/2015, 14:35

Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

15/04/2015, 14:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

31/03/2015, 10:15

Conclusão para Despacho - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

27/03/2015, 17:53

Remessa Interna - (JESNIB-Nielsen Balmant)

27/03/2015, 16:15

ART 253 Distribuição por Dependência - (JESNIB-Nielsen Balmant)

27/03/2015, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 13:34

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 13:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/07/2023, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2016, 18:37

SENTENÇA

•28/04/2016, 15:31

SENTENÇA

•27/01/2016, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2015, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2015, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2015, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2015, 17:53