Apelação Cível 0002817-45.2012.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.644,45

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

30/07/2024, 08:47

Transitado em Julgado

30/07/2024, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/06/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/06/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 07:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/06/2024, 20:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

04/06/2024, 20:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/06/2024, 18:54

Juntada de certidão

10/05/2024, 18:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>

10/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024

09/05/2024, 14:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 55

09/05/2024, 14:02

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

30/07/2024, 08:47

Transitado em Julgado

30/07/2024, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•04/06/2024, 20:32

EXTRATO DE ATA

•03/06/2024, 18:54

05/06/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/06/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 07:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/06/2024, 20:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

04/06/2024, 20:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/06/2024, 18:54

Juntada de certidão

10/05/2024, 18:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>

10/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024

09/05/2024, 14:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 55

09/05/2024, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/05/2024, 14:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

07/05/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/03/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/03/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/03/2024, 15:04

Alterado o assunto processual

06/03/2024, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB14)

06/03/2024, 14:49

Despacho

05/03/2024, 19:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

05/03/2024, 19:31

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 19:31