Cumprimento de sentença 0196489-06.2017.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2017

Valor da Causa

R$ 64.182,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Magé

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

RIBAMAR DONATO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DAVIDOVICH

OAB/RJ 053782·CPF·Representa: Autor

IGOR CORTES DE MEDEIROS

OAB/RJ 123016·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 122

15/05/2026, 10:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 124

15/05/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 10:32

Expedição de Alvará

15/05/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 10:32

Expedição de Alvará

15/05/2026, 10:32

Decisão interlocutória

29/04/2026, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 12:26

Juntada de Petição

06/04/2026, 18:34

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011513-08.2024.4.02.9388/TRF (RIBAMAR DONATO)

31/03/2026, 03:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

21/03/2026, 03:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50115130820244029388/TRF2

19/03/2026, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

13/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

12/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/03/2026, 15:38

Todas as movimentações(127)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 122

15/05/2026, 10:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 124

15/05/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 10:32

Expedição de Alvará

15/05/2026, 10:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 10:32

Expedição de Alvará

15/05/2026, 10:32

Decisão interlocutória

29/04/2026, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 12:26

Juntada de Petição

06/04/2026, 18:34

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011513-08.2024.4.02.9388/TRF (RIBAMAR DONATO)

31/03/2026, 03:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

21/03/2026, 03:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50115130820244029388/TRF2

19/03/2026, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

13/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

12/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/03/2026, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/03/2026, 15:38

Decisão interlocutória

11/03/2026, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 08:54

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2026, 15:56

Juntada de Petição

20/05/2025, 16:20

Juntada de Petição

17/04/2025, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - Processo Incidente: 5011513-08.2024.4.02.9388 (TRF2)

29/01/2025, 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5030404-03.2024.4.02.9445/TRF (DAVIDOVICH - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/01/2025, 17:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510063071 processada no TRF2 com o no. 50115130820244029388/TRF (RIBAMAR DONATO)

30/11/2024, 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510063071 processada no TRF2 com o no. 50115130820244029388/TRF (DAVIDOVICH - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/11/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510063071 processada no TRF2 com o no. 50304040320244029445/TRF (DAVIDOVICH - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/11/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510063071

28/11/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

07/11/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/10/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/10/2024, 16:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510063071

17/10/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

17/09/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:53

Despacho

15/08/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 14:37

Juntada de Petição

07/06/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/06/2024, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/05/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 12:15

Juntada de Petição

03/04/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

03/04/2024, 01:04

Remetidos os Autos - RJMAGSECONT -> RJMAG01

14/03/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 13:28

Remetidos os Autos - RJMAG01 -> RJMAGSECONT

26/01/2024, 15:13

Decisão interlocutória

26/01/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 15:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/01/2024, 15:41

Juntada de Petição

01/11/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/10/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 18:13

Decisão interlocutória

12/09/2023, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 18:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

09/09/2023, 01:02

Juntada de Petição

21/08/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

17/08/2023, 23:59

Decisão interlocutória

07/08/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/08/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 17:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAG01 Número: 01964890620174025114

26/05/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RIBAMAR DONATO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782) ADVOGADO(A): IGOR CORTES DE MEDEIROS (OAB RJ123016) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de MARÇO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016. Apelação Cível Nº 0196489-06.2017.4.02.5114/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

14/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJMAG01 -> TRF2

22/07/2019, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/05/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

11/04/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 17:34

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/02/2019, 00:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

13/12/2018, 12:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

10/12/2018, 15:47

Devolução de Remessa - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

10/12/2018, 15:46

Certidão - Prazo - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

10/12/2018, 15:45

Juntada - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

10/12/2018, 15:42

Localização Interna - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

28/11/2018, 12:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

28/11/2018, 12:21

Devolução de Remessa - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

28/11/2018, 12:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

28/11/2018, 12:19

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJWNH-ANDERSON SANT'ANNA DA ROCHA)

13/11/2018, 18:54

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJWNH-ANDERSON SANT'ANNA DA ROCHA)

13/11/2018, 18:53

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

30/10/2018, 14:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

30/10/2018, 14:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

30/10/2018, 14:01

Devolução de Remessa - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

30/10/2018, 12:32

Juntada - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

30/10/2018, 12:31

Juntada - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

30/10/2018, 12:30

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

05/10/2018, 13:22

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

05/10/2018, 13:21

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

02/04/2018, 15:16

Localização Interna - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

23/03/2018, 14:50

Juntada - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

21/03/2018, 15:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

23/02/2018, 14:27

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

23/02/2018, 14:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

23/02/2018, 14:25

Certidão - Prazo - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

23/02/2018, 14:24

Juntada - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

23/02/2018, 06:59

Juntada - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

16/01/2018, 09:29

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

15/01/2018, 12:19

Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

01/12/2017, 12:18

Devolução de Remessa - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

01/12/2017, 12:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

01/12/2017, 12:16

Devolução de Remessa - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

01/12/2017, 12:15

Remessa, Carga Para INSS - EADJ - São João, Magé, Duque de Caxias e Nova Iguaçu por motivo de Manifestação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

28/11/2017, 13:50

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

28/11/2017, 13:49

Remessa Interna - (JRJWMM-WILLIANS MARINS MALINOSKY)

28/11/2017, 13:00

Remessa Interna para Modificações - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

27/11/2017, 12:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

27/11/2017, 12:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

24/11/2017, 14:17

Juntada - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

24/11/2017, 12:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

08/11/2017, 12:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

08/11/2017, 12:05

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

06/11/2017, 17:23

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

06/11/2017, 17:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

23/10/2017, 13:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

23/10/2017, 13:46

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

19/10/2017, 13:14

Certidão - Custas - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

19/10/2017, 13:13

Remessa Interna - (JRJWMM-WILLIANS MARINS MALINOSKY)

19/10/2017, 12:24

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJWMM-WILLIANS MARINS MALINOSKY)

19/10/2017, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 15:47

SENTENÇA

•30/10/2018, 14:07

SENTENÇA

•02/04/2018, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2018, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2017, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2017, 17:23

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 15:47

SENTENÇA

•30/10/2018, 14:07

SENTENÇA

•02/04/2018, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2018, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2017, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2017, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2017, 13:14