Apelação Cível 0196489-06.2017.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 64.182,86

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Magé

Partes do Processo

RIBAMAR DONATO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DAVIDOVICH

OAB/RJ 053782·CPF·Representa: Autor

IGOR CORTES DE MEDEIROS

OAB/RJ 123016·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

26/05/2023, 14:22

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

26/05/2023, 14:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

25/05/2023, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/03/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/03/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:33

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

27/03/2023, 21:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2023, 21:05

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/03/2023, 17:12

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:44

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

26/05/2023, 14:22

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

26/05/2023, 14:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

25/05/2023, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 21:05

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 17:12

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/03/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/03/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:33

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

27/03/2023, 21:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2023, 21:05

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/03/2023, 17:12

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:44

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:56

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

13/02/2023, 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 65

08/02/2023, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2023, 16:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

06/02/2023, 17:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/09/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/09/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/09/2022, 11:51

Juntada de Petição

05/09/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/09/2022, 00:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

16/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

22/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/07/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/07/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/07/2022, 15:23

Negado seguimento a Recurso Especial

12/07/2022, 15:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/06/2022, 17:17

Juntada de certidão

28/06/2022, 17:13

Juntada de Petição

28/06/2022, 17:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

28/06/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/06/2022, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/05/2022, 21:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 24

07/05/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 24

08/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/03/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/03/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/03/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2022, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2022, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2022, 07:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2022, 15:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

28/03/2022, 15:26

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/03/2022, 13:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2022<br>Data da sessão: <b>14/03/2022 13:00:00</b>

18/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 636

17/02/2022, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/02/2022, 15:01

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06

24/06/2020, 14:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

24/06/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2020, 17:47

Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP

03/06/2020, 19:24

Despacho/Decisão - Interlocutória Indeferida

03/06/2020, 19:23

Juntada de Petição

25/05/2020, 16:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 02/09/2019 17:23:14)

02/09/2019, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/09/2019, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

01/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/07/2019, 18:45

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 11:51

AGRAVO

•05/09/2022, 10:05

AGRAVO

•05/09/2022, 00:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/07/2022, 15:23

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 15:26

EXTRATO DE ATA

•25/03/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 19:23