Apelação / Remessa Necessária 5008427-37.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

CASA DO ADUBO S.A

CNPJ 28.***.***.0001-77

Autor

CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL

CNPJ 33.***.***.0001-90

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008427372020402500120250317164454

17/03/2025, 16:44

Recurso Especial Admitido

14/03/2025, 15:12

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SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

CNPJ 33.***.***.0001-52

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

Advogados / Representantes

LARA BARBOSA DA FONSECA

OAB/ES 023848•Representa: ATIVO

BERNARDO LEITE DE QUEIROZ LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTA BORTOT CESAR

OAB/SP 258573•Representa: ATIVO

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/03/2025, 01:09

Juntada de certidão

10/03/2025, 12:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

07/03/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

07/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2025, 18:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112

29/01/2025, 12:16

Juntada de Petição

29/01/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2025, 11:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 11:36

ACÓRDÃO

•24/11/2024, 16:06

EXTRATO DE ATA

•23/11/2024, 23:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 17:01

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 13:31

EXTRATO DE ATA

•11/09/2024, 03:12

PETIÇÃO

•05/08/2024, 23:16

PETIÇÃO

•30/07/2024, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 15:53

ACÓRDÃO

•03/07/2024, 22:05

EXTRATO DE ATA

•01/07/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 14:40

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