Apelação Cível 5047611-59.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 75.928,13

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA TERESA AULER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO

OAB/RJ 126309·CPF·Representa: Réu

RAMON AZEVEDO DE MELLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

04/05/2023, 16:48

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 16:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

04/05/2023, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/04/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/04/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

29/03/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

29/03/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 12:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2023, 21:05

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

27/03/2023, 21:05

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/03/2023, 17:12

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

04/05/2023, 16:48

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 16:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

04/05/2023, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

Documentos

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 21:05

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 17:12

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/04/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/04/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

29/03/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

29/03/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 12:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2023, 21:05

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

27/03/2023, 21:05

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/03/2023, 17:12

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:16

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:53

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

13/02/2023, 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 63

08/02/2023, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2023, 16:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

06/02/2023, 17:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/09/2022, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

06/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/07/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/07/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/06/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/06/2022, 13:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/06/2022, 13:22

Negado seguimento a Recurso Especial

13/06/2022, 13:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

13/06/2022, 13:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/06/2022, 16:43

Juntada de certidão

07/06/2022, 16:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

07/06/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/06/2022, 21:49

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 100 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'

25/04/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 11:47

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 100 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

12/04/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/04/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/03/2022, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/03/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 07:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

08/03/2022, 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2022, 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/02/2022, 19:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 13:00:00</b>

01/02/2022, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 180

27/01/2022, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 14:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

27/01/2022, 11:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

10/01/2022, 13:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

10/01/2022, 13:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

10/01/2022, 13:08

Juntada de Petição

07/01/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/12/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/11/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/11/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2021, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

24/11/2021, 18:42

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

18/11/2021, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2021, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Data da sessão: <b>17/11/2021 14:00:00</b>

05/11/2021, 04:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 69

28/10/2021, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/10/2021, 13:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

27/10/2021, 12:14

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19

09/07/2021, 11:33

Deliberado em Sessão - Adiado

08/07/2021, 16:36

Retirado de pauta

02/07/2021, 09:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2021<br>Data da sessão: <b>07/07/2021 14:00:00</b>

22/06/2021, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/06/2021, 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 116

17/06/2021, 16:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

17/06/2021, 11:54

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

15/06/2021, 13:48

Juntada de Petição

15/06/2021, 13:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2021<br>Data da sessão: <b>23/06/2021 14:00:00</b>

09/06/2021, 04:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 180

04/06/2021, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2021, 14:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

04/06/2021, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

13/05/2021, 15:36

Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP

10/05/2021, 12:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/05/2021, 10:49

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/05/2021, 10:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/04/2021, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2021, 15:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

19/12/2020, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

27/11/2020, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

14/11/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

01/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2020, 13:11

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

22/10/2020, 12:58

Remessa Interna - SECCOR -> SECVPR

21/10/2020, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

20/10/2020, 20:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

20/10/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

19/10/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/10/2020, 16:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 14/10/2020 15:12:12)

14/10/2020, 15:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 14/10/2020 15:12:12)

14/10/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2020, 15:13

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

14/10/2020, 15:13

Recurso Especial não admitido

14/10/2020, 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECCOR

13/10/2020, 14:17

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

13/10/2020, 14:13

Declarado impedimento

13/10/2020, 14:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/09/2020, 16:49

Juntada de certidão

23/09/2020, 16:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

23/09/2020, 11:01

Juntada de Petição

22/09/2020, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/09/2020, 20:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

28/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/08/2020, 12:50

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

18/08/2020, 12:20

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

18/08/2020, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/08/2020, 17:25

Juntada de Petição

17/08/2020, 16:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

25/07/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/06/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/06/2020, 13:48

Remessa Interna com Acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

22/06/2020, 12:58

Juntada - Julgamento

22/06/2020, 12:58

Conclusão para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

16/06/2020, 11:39

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

15/06/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/05/2020, 18:26

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/06/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 124

14/05/2020, 18:25

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

14/05/2020, 12:11

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

09/09/2019, 08:57

Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP

06/09/2019, 15:10

Distribuído por prevenção - Número: 50025384120184020000

05/09/2019, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 12:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/06/2022, 13:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/06/2022, 13:22

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 15:28

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 19:10

ACÓRDÃO

•24/11/2021, 18:42

EXTRATO DE ATA

•18/11/2021, 15:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/05/2021, 10:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/10/2020, 15:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/10/2020, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 14:13

ACÓRDÃO

•22/06/2020, 12:58

EXTRATO DE ATA

•15/06/2020, 10:32