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TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.786.702,44

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

FERNAO GEORGE AVELINO

CPF

Autor

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Partes do Processo(10)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 26/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de CLERIA DE CASTRO FRADE, FERNÃO GEORGE AVELINO - ESPÓLIO, FRANCISCO ORESTES DE ATHAYDE PINTO, IZALETTE BATTEMARCO, JESSE TAVARES DA SILVA, MARILIA NOGUEIRA ALVES, ODYR LOYA MAGALHAES, PEDRO DOS SANTOS MATHEUS e RITA LISBOA DA SILVEIRA GUEDES e provido em parte

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

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