Apelação / Remessa Necessária 0055510-96.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JHONATA SAMUEL DA SILVA AMORIM

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO GOMES GIAMPAOLI

OAB/RJ 148348·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

21/03/2025, 16:50

Recebidos os autos do STJ

20/03/2025, 19:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0055510962018402510120250129130805

29/01/2025, 13:08

Despacho

28/01/2025, 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/01/2025, 18:32

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/01/2025, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/01/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/01/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/01/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/01/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/12/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/12/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/12/2024, 14:57

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

21/03/2025, 16:50

Recebidos os autos do STJ

20/03/2025, 19:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0055510962018402510120250129130805

29/01/2025, 13:08

Despacho

28/01/2025, 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 18:32

28/01/2025, 18:32

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/01/2025, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/01/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/01/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/01/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/01/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/12/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/12/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/12/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/12/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 18:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/12/2024, 17:59

Recurso Especial não admitido

05/12/2024, 17:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/12/2024, 09:03

Juntada de certidão

04/12/2024, 11:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

03/12/2024, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/12/2024, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/12/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/11/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/11/2024, 11:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/10/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/10/2024, 01:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/09/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/09/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2024, 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2024, 19:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

24/09/2024, 19:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2024, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2024, 18:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

23/09/2024, 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/09/2024, 17:00

Juntada de certidão

23/08/2024, 09:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>

23/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>

23/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024

21/08/2024, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 133

21/08/2024, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/08/2024, 14:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

19/08/2024, 18:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

31/07/2024, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/07/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/07/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/07/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/07/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/07/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/06/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/06/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 16:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

24/06/2024, 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 17:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/06/2024, 15:48

Juntada de certidão

13/05/2024, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b>

13/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024

10/05/2024, 08:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 78

10/05/2024, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/05/2024, 08:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

07/05/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

19/02/2024, 18:09

Juntada de certidão

19/02/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/02/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/02/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/02/2024, 16:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

02/02/2024, 14:27

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 17:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/12/2024, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 15:37

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 19:15

EXTRATO DE ATA

•19/09/2024, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 16:27

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 18:24

EXTRATO DE ATA

•19/06/2024, 15:48