Apelação Cível 5004696-37.2019.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 73.262,00

Orgao julgador

GABINETE 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

EUNICE MARIA DO CANTO

CPF 475.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FONTANA

OAB/PR 033955•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

26/02/2024, 13:18

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023

26/02/2024, 13:18

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Despacho

20/02/2024, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/02/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

12/12/2023, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

12/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/11/2023, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

21/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/10/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/10/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 20:05

Juntado(a)

11/10/2023, 17:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 15:48

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 17:56

EXTRATO DE ATA

•10/10/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 15:47

ACÓRDÃO

•17/08/2023, 12:37

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 15:20

ANEXO

•17/04/2023, 10:31

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 21:06

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 11:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/11/2022, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 16:26

ACÓRDÃO

•03/05/2022, 11:10

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:09

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