Agravo em Recurso Especial 0134096-10.2015.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 121.002,19

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

AUTOPISTA FLUMINENSE S/A

CNPJ

Autor

PRIMUS LOG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

OAB/RJ 105688·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU

OAB/SP 176938·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GARCIA PINHEIRO

OAB/ES 011296·CPF·Representa: Autor

VICTOR VIEIRA DA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/02/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2025

22/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/01/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/01/2025

20/01/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de AUTOPISTA FLUMINENSE S/A

20/01/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/12/2024, 16:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/12/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/12/2024, 12:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/01/2025, 20:30

Certidão

•10/12/2024, 12:00

Decisão

•10/12/2024, 12:00

Acórdão

•10/12/2024, 12:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:00

Decisão

•10/12/2024, 12:00

Certidão

•10/12/2024, 12:00

Acórdão

•10/12/2024, 12:00

Decisão

•10/12/2024, 12:00

Sentença

•10/12/2024, 12:00

Sentença

•10/12/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:00

Decisão

•10/12/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:00

Todos os documentos(30)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/01/2025, 20:30

Certidão

•10/12/2024, 12:00

Decisão

•10/12/2024, 12:00

Acórdão

•10/12/2024, 12:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:00

Decisão

•10/12/2024, 12:00

Certidão

•10/12/2024, 12:00

Acórdão

•10/12/2024, 12:00

Decisão

•10/12/2024, 12:00

Sentença

•10/12/2024, 12:00

Sentença

•10/12/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:00

Decisão

•10/12/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:00

Decisão

•10/12/2024, 12:00

Decisão

•10/12/2024, 12:00

Decisão

•10/12/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:00

Decisão

•10/12/2024, 12:00

Decisão

•10/12/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:00

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:00

Ato Ordinatório

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•10/12/2024, 12:00