Cumprimento de sentença 0020707-67.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2016

Valor da Causa

R$ 328.478,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANTONIO THADEU TARDIN GIUBERTI

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL LOUREIRO LIMA

OAB/ES 010253·CPF·Representa: Autor

RENAN SALES VANDERLEI

OAB/ES 015452·CPF·Representa: Autor

THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/ES 011587·CPF·Representa: Autor

MARCELA DE OLIVEIRA RAMOS

CPF·Representa: Autor

PAULA AMANTI CERDEIRA

OAB/ES 023763·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

DANIEL LOUREIRO LIMA

OAB/ES 010253·CPF·Representa: Autor

RENAN SALES VANDERLEI

OAB/ES 015452·CPF·Representa: Autor

THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/ES 011587·CPF·Representa: Autor

MARCELA DE OLIVEIRA RAMOS

CPF·Representa: Autor

PAULA AMANTI CERDEIRA

OAB/ES 023763·CPF·Representa: Autor

NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAÚJO

OAB/ES 023765·CPF·Representa: Autor

JAMILLY PACHECO MOREIRA FAVATO

OAB/ES 026122·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

05/02/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 161

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

23/12/2025, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

23/12/2025, 07:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 161

19/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 161

18/12/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 19:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 03:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5035641-81.2025.4.02.9445/TRF (CRISTIANO ROSSI CASSARO)

30/11/2025, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2025, 18:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015349 processada no TRF2 com o no. 50356418120254029445/TRF (CRISTIANO ROSSI CASSARO)

28/10/2025, 03:10

Juntado(a)

23/10/2025, 18:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500015349

16/10/2025, 18:53

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

24/02/2026, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

05/02/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 161

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

23/12/2025, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 18:28

23/12/2025, 07:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 161

19/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 161

18/12/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 19:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 03:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5035641-81.2025.4.02.9445/TRF (CRISTIANO ROSSI CASSARO)

30/11/2025, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2025, 18:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015349 processada no TRF2 com o no. 50356418120254029445/TRF (CRISTIANO ROSSI CASSARO)

28/10/2025, 03:10

Juntado(a)

23/10/2025, 18:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500015349

16/10/2025, 18:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500015349

16/10/2025, 18:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500015349

16/10/2025, 18:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001475-60.2002.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 348, 353, 357

04/09/2025, 18:28

Juntada de Petição

29/08/2025, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

21/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/08/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

15/08/2025, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

13/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

12/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

08/08/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2025, 14:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500015349

08/08/2025, 14:13

Decisão interlocutória

30/06/2025, 14:03

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/06/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

17/06/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

17/06/2025, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2025, 17:27

Determinada a intimação

11/06/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 16:00

Juntada de Petição

28/05/2025, 15:05

Juntada de Petição

28/05/2025, 14:38

Juntada de Petição

14/04/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/04/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/04/2025, 16:04

Juntada de Petição

09/04/2025, 15:51

Determinada a intimação

02/04/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 17:38

Juntada de Petição

23/02/2025, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

12/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/12/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

18/12/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:19

Determinada a intimação

09/12/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 16:42

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF02 Número: 00207076720164025001/TRF2

05/12/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO THADEU TARDIN GIUBERTI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIEL LOUREIRO LIMA (OAB ES010253) ADVOGADO(A): RENAN SALES VANDERLEI (OAB ES015452) ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB ES011587) ADVOGADO(A): PAULA AMANTI CERDEIRA (OAB ES023763) ADVOGADO(A): NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAÚJO (OAB ES023765) ADVOGADO(A): JAMILLY PACHECO MOREIRA FAVATO (OAB ES026122) ADVOGADO(A): CRISTIANO ROSSI CASSARO (OAB ES009962) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0020707-67.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

15/05/2024, 00:00

Remessa Externa - ESVITEF02 -> TRF2

17/06/2020, 18:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001475-60.2002.4.02.5001/ES

17/06/2020, 18:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

29/05/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 08:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ

24/04/2020, 09:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 08:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 16:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

10/03/2020, 14:29

Juntada de Petição

02/03/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

20/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

17/02/2020, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2020, 14:23

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

10/02/2020, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2020, 15:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

24/01/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

08/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/12/2019, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

04/12/2019, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 15:42

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

26/11/2019, 15:42

Autos com Juiz para Sentença

28/08/2019, 15:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

14/08/2019, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

06/08/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/07/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85 e 86

28/07/2019, 23:59

Juntada de Petição

22/07/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2019, 14:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/07/2019, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2019, 16:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

17/07/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

12/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

10/07/2019, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/07/2019, 18:12

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

02/07/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/07/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/07/2019, 14:49

Autos com Juiz para Sentença

20/02/2019, 16:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 03:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

22/11/2018, 18:32

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

22/11/2018, 18:29

Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

06/11/2018, 18:00

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

30/10/2018, 13:19

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

29/10/2018, 12:37

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

29/10/2018, 12:31

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

23/10/2018, 13:25

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

23/10/2018, 12:37

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

19/10/2018, 18:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

10/10/2018, 19:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

08/10/2018, 16:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

01/10/2018, 17:52

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

01/10/2018, 17:48

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

22/05/2018, 16:43

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

22/05/2018, 16:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

21/05/2018, 18:06

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

17/05/2018, 17:50

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

17/05/2018, 17:47

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

16/05/2018, 14:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

09/05/2018, 18:58

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

18/04/2018, 13:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. DA UNIÃO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

18/04/2018, 13:04

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

06/04/2018, 15:53

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

03/04/2018, 15:46

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

20/03/2018, 18:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

16/03/2018, 15:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

28/02/2018, 16:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

26/02/2018, 17:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

22/02/2018, 16:46

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

22/02/2018, 16:45

Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

22/09/2017, 14:44

Juntada - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

22/09/2017, 12:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

12/09/2017, 16:34

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

11/09/2017, 16:18

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

29/08/2017, 14:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

29/08/2017, 11:25

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

03/08/2017, 14:55

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

24/07/2017, 14:29

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

20/07/2017, 17:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

05/06/2017, 13:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

31/05/2017, 15:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

24/05/2017, 17:31

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

24/05/2017, 17:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

23/05/2017, 16:51

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

08/05/2017, 13:42

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

02/05/2017, 13:44

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

20/04/2017, 18:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

04/04/2017, 14:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

31/03/2017, 15:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

24/03/2017, 17:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

24/03/2017, 17:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

20/03/2017, 18:44

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

14/02/2017, 17:45

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

25/01/2017, 16:19

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

25/01/2017, 13:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

19/12/2016, 15:19

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

19/12/2016, 14:24

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

09/12/2016, 17:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. DA UNIÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

05/12/2016, 18:33

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

05/12/2016, 18:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

07/11/2016, 17:39

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

07/11/2016, 13:22

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

26/10/2016, 16:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

11/10/2016, 14:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

04/10/2016, 17:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

20/09/2016, 12:42

Intimação de Decisão - Publicação - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

20/09/2016, 12:41

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

31/08/2016, 15:19

Juntada - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

31/08/2016, 15:14

CERTIDAO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

31/08/2016, 14:53

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

27/07/2016, 13:37

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

25/07/2016, 18:31

Distribuição por Dependência - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

25/07/2016, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 21:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/02/2025, 10:23

Anexo

•23/02/2025, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2019, 14:41

SENTENÇA

•02/07/2019, 14:49

SENTENÇA

•06/11/2018, 18:00

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 21:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/02/2025, 10:23

Anexo

•23/02/2025, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2019, 14:41

SENTENÇA

•02/07/2019, 14:49

SENTENÇA

•06/11/2018, 18:00

SENTENÇA

•22/05/2018, 16:43

SENTENÇA

•22/09/2017, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2017, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2017, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2016, 15:19