Apelação / Remessa Necessária 0082893-49.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB/PR 052997·CPF·Representa: Autor

WAGNER BALERA

CPF·Representa: Autor

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/PR 041766·CPF·Representa: Autor

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB/SP 318817·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0505431-56.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10, 13, 31, 50, 99, 112, 115

24/11/2025, 13:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/06/2023, 12:42

Despacho

05/06/2023, 15:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/06/2023, 15:33

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/05/2023, 11:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

25/05/2023, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

25/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/03/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/03/2023, 18:39

Juntada de Petição

29/03/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:12

Todas as movimentações(115)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0505431-56.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10, 13, 31, 50, 99, 112, 115

24/11/2025, 13:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/06/2023, 12:42

Despacho

05/06/2023, 15:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/06/2023, 15:33

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 15:33

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 21:06

29/05/2023, 11:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

25/05/2023, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

25/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/03/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/03/2023, 18:39

Juntada de Petição

29/03/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2023, 21:06

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

27/03/2023, 21:06

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/03/2023, 17:12

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:44

Juntada de certidão

14/02/2023, 17:00

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

13/02/2023, 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 101

08/02/2023, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2023, 16:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

06/02/2023, 17:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

31/10/2022, 18:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 86

31/10/2022, 18:21

Juntada de Petição

31/10/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/10/2022, 14:04

Juntada de Petição

26/10/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/10/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

10/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

04/10/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/10/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/10/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 10:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/09/2022, 19:14

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/09/2022, 19:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/09/2022, 19:14

Recurso Especial não admitido

29/09/2022, 19:14

Juntada de Petição

07/06/2022, 11:19

Juntada de Petição

07/06/2022, 11:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/12/2021, 11:17

Juntada de certidão

15/12/2021, 11:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

14/12/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/12/2021, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/10/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/10/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/10/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/10/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2021, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

23/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

14/09/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2021, 11:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

10/09/2021, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2021, 17:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

08/09/2021, 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/09/2021, 17:17

Lavrada Certidão

27/08/2021, 12:09

Lavrada Certidão

19/08/2021, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2021<br>Data da sessão: <b>30/08/2021 13:00:00</b>

19/08/2021, 04:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 37

10/08/2021, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/08/2021, 13:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

09/08/2021, 13:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

18/05/2021, 05:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 38

17/05/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/05/2021, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/05/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/05/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

01/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

22/04/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/04/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/04/2021, 17:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

21/04/2021, 17:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

16/04/2021, 17:36

Sentença desconstituída - por maioria

16/04/2021, 17:31

Juntada de Petição

09/04/2021, 15:49

Juntada de Petição

08/04/2021, 10:08

Juntada de certidão

07/04/2021, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2021<br>Data da sessão: <b>15/04/2021 14:30:00</b>

07/04/2021, 04:00

Juntada de Petição

25/03/2021, 20:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2021 14:30</b><br>Sequencial: 1

25/03/2021, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

25/03/2021, 15:50

Lavrada Certidão

02/03/2021, 22:08

Lavrada Certidão

02/03/2021, 22:00

Julgamento - Retirado de Pauta

02/03/2021, 21:59

Juntada de Petição

02/03/2021, 19:30

Lavrada Certidão

25/02/2021, 13:15

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2021<br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00:00</b>

25/02/2021, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 1

12/02/2021, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

12/02/2021, 14:01

Remessa Interna com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

22/01/2021, 16:33

Conclusão para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

11/12/2020, 19:03

Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP

10/12/2020, 19:01

Juntado(a)

10/12/2020, 19:00

Conclusão para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

07/12/2020, 17:14

Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC

07/12/2020, 16:31

Lavrada Certidão

27/11/2020, 13:15

Lavrada Certidão

18/11/2020, 13:04

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2020<br>Data da sessão: <b>30/11/2020 13:00:00</b>

18/11/2020, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 35

09/11/2020, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2020, 12:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

06/11/2020, 10:31

Distribuído por sorteio

13/06/2019, 16:39

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 17:12

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•31/10/2022, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 14:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/09/2022, 19:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/09/2022, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 15:36

ACÓRDÃO

•10/09/2021, 17:56

EXTRATO DE ATA

•08/09/2021, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2021, 16:17

ACÓRDÃO

•21/04/2021, 17:21

EXTRATO DE ATA

•16/04/2021, 17:31

EXTRATO DE ATA

•07/12/2020, 16:31