Apelação / Remessa Necessária 5039870-31.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.088.651,66

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

LETICIA SILVA COUTINHO

CPF

Reu

RAFAELLI CARDOSO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

03/12/2024, 13:52

Transitado em Julgado

03/12/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

22/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 54

11/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/10/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/10/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/10/2024, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:12

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

03/12/2024, 13:52

Transitado em Julgado

03/12/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

22/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 15:09

EXTRATO DE ATA

•26/09/2024, 17:16

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 54

11/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/10/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/10/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/10/2024, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

27/09/2024, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2024, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/09/2024, 17:16

Juntada de Petição

09/09/2024, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Período da sessão: <b>18/09/2024 00:00 a 24/09/2024 13:00</b>

09/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/09/2024 00:00 a 24/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 300

06/09/2024, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/09/2024, 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

02/09/2024, 12:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2024, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

30/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

21/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/08/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

09/08/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

06/08/2024, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/07/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/07/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/07/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/07/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/07/2024, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 16:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

06/07/2024, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2024, 12:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20

18/06/2024, 13:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/06/2024, 12:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'

21/05/2024, 15:09

Juntada de Petição

21/05/2024, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b>

15/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b>

15/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024

13/05/2024, 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 167

13/05/2024, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/05/2024, 13:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

06/05/2024, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2024, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

23/11/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/11/2023, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/10/2023, 10:51

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB20 -> SUB7TESP

05/10/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

31/08/2023, 18:30

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

31/08/2023, 18:05

Distribuído por prevenção - Número: 50075128720194020000/TRF2

24/08/2023, 15:39

ACÓRDÃO

•06/07/2024, 12:38

EXTRATO DE ATA

•11/06/2024, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 17:17