Recurso Especial 0504497-55.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA

CNPJ 04.***.***.0001-37

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

JB COMERCIAL SA

CNPJ 04.***.***.0001-12

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/02/2022, 22:53

Transitado em Julgado em 25/02/2022

25/02/2022, 22:53

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Advogados / Representantes

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO

OAB/RJ 123451•Representa: ATIVO

ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO

OAB/RJ 144373•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2022

03/02/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2022, 20:04

Determinada a devolução dos autos à origem para

02/02/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2022

02/02/2022, 14:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

16/03/2020, 08:28

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1513228)

16/03/2020, 08:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2019 Petição Nº 506933/2019 - AgInt

04/12/2019, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/12/2019, 19:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0506933 - AgInt no AREsp 1513228 - Publicação prevista para 04/12/2019

03/12/2019, 10:52

Conheço do agravo de COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA para determinar sua autuação como Recurso Especial

03/12/2019, 10:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

02/12/2019, 10:57

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

02/12/2019, 09:05

Determinada a distribuição do feito

12/11/2019, 19:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2022, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2019, 10:52

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/11/2019, 19:45

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2019, 19:23

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